FGC assina protocolo com BFA para financiar economia angolana com crédito “DIVERSIFICA MAIS”

O Fundo de Garantia de Crédito, na qualidade de instituição parceira do Projecto “Diversifica Mais”, e o BFA, assinaram, hoje, 27, em Luanda, no edifício sede do banco em referência, um protocolo que vai permitir a concessão da linha de garantia crédito que irá abrir as possibilidades de financiamento aos empresários que actuam no mercado angolano.

Deste modo, assinaram o Acordo de Concessão, pelo BFA, a Presidente do Conselho de Administração do banco, Maria do Carmo, PCE do banco em referência, Luís Gonçalves, e, pelo Fundo de Garantia de Crédito, igualmente, o seu Presidente do Conselho de Administração, Lusayadio Simba, e o Administrador desta instituição pública,  Eduardo Mohamed.

Na ausência, por conflito de agenda, de representantes do Minplan que é o departamento ministerial que tem a tutela do Projecto “Diversifica Mais”, o acto foi testemunhado pelo Coordenador da Unidade de Implementação do Projecto, Pedro Marcelino.

Portanto, a assinatura do presente protocolo para a concessão de crédito à economia real, acontece em sede da componete 3 do Projecto “Diversifica Mais” dedicada ao reforço de capacidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e acesso ao financiamento, mais concretamente na sua vertente de garantia de créditos parciais, ou seja partilha de riscos para concessão de créditos a empresas solventes que actuam no mercado nacional com grande foco para o sector não petrolífero.

E, tal como frisou a PCA do BFA, Maria do Carmo, o crédito “Diversifica Mais” vai prestar especial atenção a uma janela de projectos e iniciativas de empresas lideradas ou detidas por mulheres, por força do estipulado nas componentes estruturantes do Projecto “Diversifica mais”.  

O Presidente do Conselho de Administração do FGC, Luzayadio Simba, garantiu, na ocasião, que a instituição que dirige tem todos os instrumentos credíveis, sustentáveis e facilitadores de acesso ao crédito através da garantia “Diversifica Mais”, uma vez que o Fundo de Garantia de Crédito tem capital suficiente para honrar com este protocolo.”

No acto da cerimómia, Luzayadio Simba incentivou os demais bancos a aderirem à iniciativa do FGC que se consubstancia na assinatura de acordos de concessão dentro da linha de garantia de crédito “Diversifica Mais”.

Os projectos que pretendam candidatar-se ao crédito da linha de garantia “Diversifica Mais” tem um tecto máximo, equivalente em kuanzas, de até 5 milhões de dólares norte-americanos.

Por seu turno, o Presidente da Comissão Executiva do BFA, Luís Gonçalves, disse que a iniciativa está alinhada com a estratégia do banco que dirige de financiar a economia angolana com grande incidência para o sector produtivo.

“Mas, sobretudo,” prosseguiu Luís Gonçalves, esta linha de garantia «vai atenuar uma fragilidade que ainda persiste, que se prende muito com as Micro, Pequenas e Médias Empresas, que na maior parte dos casos acabam por ter algumas limitações  no acesso ao financiamento, visto que não têm qualquer garantia para dar aos bancos.»

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O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), que está a ser implementado pelo Ministério do Planeamento, lançou um concurso público nacional para a aquisição de embarcações motorizadas, motociclos e veículos pesados destinados ao reforço operacional das fronteiras prioritárias do país.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do financiamento concedido pelo Banco Mundial ao abrigo do Empréstimo n.º IBRD-95270 (Projecto ID: P178035), sendo parte integrante das acções estruturantes do Projecto Diversifica Mais.

O procedimento concursal, identificado pela referência 69G1/MINPLAN/25, está estruturado em três lotes:

  • Lote 1 – Meios de transporte marítimos (embarcações motorizadas);
  • Lote 2 – Motociclos;
  • Lote 3 – Meios de transporte rodoviários pesados.

 

O processo será conduzido através de Concurso Nacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme previsto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial (Setembro de 2025). A participação está aberta a todos os concorrentes elegíveis, nos termos definidos pelo referido regulamento.

Os pagamentos ao abrigo dos contratos serão processados por meio do método de Desembolso por Pagamento Directo, de acordo com as Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto nos casos em que o contrato preveja pagamento por carta de crédito.

Os concorrentes interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso junto do Projecto Diversifica Mais, no horário de expediente, entre as 09h00 e as 15h00, no endereço oficial da Unidade de Implementação.

As propostas deverão ser entregues fisicamente até às 10h00 do dia 16 de Abril de 2026, não sendo permitida a submissão por via electrónica. As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar na mesma data e horário, na presença dos representantes designados dos concorrentes e demais interessados.

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de Declaração de Garantia de Proposta. Nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, o concorrente seleccionado deverá igualmente proceder à divulgação da informação relativa à propriedade efectiva, através do formulário específico constante do Documento de Concurso.

LER MAIS: Número de referência da SDP: 69G1/MINPLAN/25

Para efeitos de esclarecimento e submissão de pedidos formais, os interessados deverão dirigir-se ao:

Ministério do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais)
Att.: Sr. Laércio Cândido – Director do Projecto
Condomínio Rosalinda, Edifício 11B, 6.º Andar
Luanda – Angola
Tel.: +244 921 987 473
E-mail: aquisicoes@diversificamais.ao

Com esta iniciativa, o Projecto Diversifica Mais reforça o seu compromisso com a melhoria das condições operacionais e logísticas associadas ao ambiente de comércio e circulação de bens, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a dinamização da actividade económica no país.