O Projecto Diversifica Mais acaba de lançar um concurso público no dia 22 do corrente mês cujo prazo se estende até 17 de Fevereiro, para a contratação de um Consultor individual para apoiar na implementação da Central de Registo de Garantias Móveis (CRGM).
A contratação desta consultoria tem como objectivo principal a prestação de apoio ao Governo angolano na melhoria, expansão e consolidação estrutural da CRGM, de forma a facilitar e aumentar o acesso à plataforma e o fluxo de informações.
Deste modo, de entre muitas acções, a consultoria deverá tratar de questões estruturantes para a implementação e operacionalidade deste órgão, incluindo a criação dos planos operacional e financeiro e de um modelo de gestão.
Deverá igualmente, apoiar o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) na melhoria operacional e processual do CRGM e garantir que as soluções apresentadas estejam alinhadas com o Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias e o Regulamento das Garantias Mobiliárias.
O processo de dinamização da Central de Registo e Garantias Móveis enquadra-se no reforço de infraestruturas e extensão do sector financeiro, que é uma das subcomponentes do Projecto Diversifica Mais. O projecto surge de um acordo de financiamento entre o Governo angolano e o Banco Mundial e tem como objectivo aumentar o investimento privado e o crescimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) em sectores não-petrolíferos, com foco no corredor do Lobito (províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico).
