Rail 2025 – Projecto Diversifica Mais destacado como eixo estratégico para o Corredor do Lobito

O Projecto “Diversifica Mais” marcou uma presença estratégica no 3.º Ciclo Internacional sobre Técnicas Ferroviárias – Rail 2025, realizado nesta terça-feira, 3 de Junho, no Auditório “Albina Assis” do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, em Luanda.

O evento, promovido pela Associação dos Técnicos Ferroviários de Angola com apoio institucional do Ministério dos Transportes, congregou especialistas nacionais e internacionais sob o lema “O Transporte e a Logística Ferroviária como Factor de Planeamento e Desenvolvimento Sustentável de Angola.”

No painel inaugural, subordinado ao tema “O transporte ferroviário e a logística como meios indispensáveis ao Planeamento e Desenvolvimento de Angola”, a representante do Projecto Diversifica Mais, Vacha Cardoso, Assistente em Parcerias Público-Privadas, apresentou a visão integrada do projecto que pretende apoiar a transformação do Corredor do Lobito num eixo logístico de excelência.
Durante a sua intervenção, destacou a missão e as quatro componentes estruturantes do projecto, enfatizando que a primeira visa promover a criação de um ambiente regulatório eficaz, capaz de acelerar a execução de iniciativas comerciais e facilitar o acesso aos serviços públicos por parte de empreendedores, empresas e investidores.

Vacha Cardoso referiu que estão mobilizados mais de 100 milhões de dólares para a implementação da Componente 2 virada para criação de Mecanismos de Preparação de Projectos de PPP e Concessões para a implementação de infraestruturas produtivas, sendo a Plataforma Logística da Caála, na província do Huambo, um dos investimentos-chave a ser executado em articulação com a ARCCLA – Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola.
Sublinhou ainda que, em sede da Componente 3, uma das prioridades do Diversifica Mais é o apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), que representam a base da economia real nacional. Esta aposta materializa-se por via de programas de capacitação e financiamento dinamizados em parceria com o INAPEM.

Outro ponto de destaque foi o Plano Director do Corredor do Lobito, considerado um documento estruturante em curso de elaboração em fases, através de concurso público internacional. Segundo Vacha Cardoso, esta iniciativa é determinante para consolidar a governança, planeamento e integração das acções logísticas e de transporte que convergem no Corredor do Lobito.
Na abertura do evento, o Ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, reiterou que, num país de dimensão continental como Angola, com vastos recursos e centros de produção frequentemente afastados dos pontos de consumo e exportação, investir em infra-estruturas ferroviárias é uma decisão estratégica de longo alcance.

Para o governante, o caminho-de-ferro deve ser entendido como a coluna vertebral da integração territorial e competitividade económica, ligando regiões, reduzindo custos logísticos e projectando o país no plano regional e internacional.

O ministro revelou que está em marcha um plano ferroviário assente em cinco eixos estruturais, com destaque para a expansão da rede nacional em mais de 1.200 km, a reabilitação do troço Zenza-Cacuzo e a criação de corredores de integração logística entre o interior e os portos, bem como com os países fronteiriços.
Também participou no painel inaugural o Presidente do Conselho de Administração da ARCCLA, Catarino Pereira, que abordou os principais desafios das infraestruturas logísticas, enfatizando o seu papel crucial no desenvolvimento sustentável e na dinamização do comércio regional.

A sessão contou ainda com representantes da Lobito Atlantic Railway – LAR, concessionária do Corredor do Lobito, bem como com os presidentes dos Conselhos de Administração dos Caminhos-de-Ferro de Benguela e do Moçâmedes, António Cabral e António da Cruz.

Estiveram igualmente presentes representantes de instituições públicas e privadas do sector logístico e de transportes, num encontro que reforça a relevância do diálogo técnico e da concertação institucional para a implementação das reformas em curso no sector ferroviário angolano.

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O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), que está a ser implementado pelo Ministério do Planeamento, lançou um concurso público nacional para a aquisição de embarcações motorizadas, motociclos e veículos pesados destinados ao reforço operacional das fronteiras prioritárias do país.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do financiamento concedido pelo Banco Mundial ao abrigo do Empréstimo n.º IBRD-95270 (Projecto ID: P178035), sendo parte integrante das acções estruturantes do Projecto Diversifica Mais.

O procedimento concursal, identificado pela referência 69G1/MINPLAN/25, está estruturado em três lotes:

  • Lote 1 – Meios de transporte marítimos (embarcações motorizadas);
  • Lote 2 – Motociclos;
  • Lote 3 – Meios de transporte rodoviários pesados.

 

O processo será conduzido através de Concurso Nacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme previsto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial (Setembro de 2025). A participação está aberta a todos os concorrentes elegíveis, nos termos definidos pelo referido regulamento.

Os pagamentos ao abrigo dos contratos serão processados por meio do método de Desembolso por Pagamento Directo, de acordo com as Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto nos casos em que o contrato preveja pagamento por carta de crédito.

Os concorrentes interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso junto do Projecto Diversifica Mais, no horário de expediente, entre as 09h00 e as 15h00, no endereço oficial da Unidade de Implementação.

As propostas deverão ser entregues fisicamente até às 10h00 do dia 16 de Abril de 2026, não sendo permitida a submissão por via electrónica. As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar na mesma data e horário, na presença dos representantes designados dos concorrentes e demais interessados.

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de Declaração de Garantia de Proposta. Nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, o concorrente seleccionado deverá igualmente proceder à divulgação da informação relativa à propriedade efectiva, através do formulário específico constante do Documento de Concurso.

LER MAIS: Número de referência da SDP: 69G1/MINPLAN/25

Para efeitos de esclarecimento e submissão de pedidos formais, os interessados deverão dirigir-se ao:

Ministério do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais)
Att.: Sr. Laércio Cândido – Director do Projecto
Condomínio Rosalinda, Edifício 11B, 6.º Andar
Luanda – Angola
Tel.: +244 921 987 473
E-mail: aquisicoes@diversificamais.ao

Com esta iniciativa, o Projecto Diversifica Mais reforça o seu compromisso com a melhoria das condições operacionais e logísticas associadas ao ambiente de comércio e circulação de bens, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a dinamização da actividade económica no país.