A Unidade de Implementação do Projecto Diversifica Mais promoveu, nos dias 24 e 25 de Julho, uma acção formativa dirigida aos representantes das instituições parceiras, com objectivo de reforçar as capacidades técnicas relativas aos instrumentos e à legislação ambiental e social, aplicável no âmbito do projecto.
A formação teve lugar nas instalações da UIP, situadas no edifício CIF1, em Luanda 1, e enquadra-se nos esforços contínuos da Unidade em garantir a conformidade com os padrões nacionais e internacionais e o envilvimento continuo das partes interessadas e afectadas pelo projecto.
Conduzida pelas Assistentes Ambiental e Social do projecto, Cleide Silva e Telma Carneiro, a acção de capacitação reuniu pouco mais de 20 participantes provenientes de instituições-chave como o Ministério da Justiça, Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola (BNA), Administração Geral Tributária (AGT), Comissão Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola (IDIIA), entre outras entidades relevantes.
Durante a sessão, Cleide Silva apresentou as principais disposições da legislação nacional em vigor sobre matérias ambientais e sociais, bem como as Dez Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, que se aplicam aos projectos financiados por esta instituição multilateral. A técnica salientou que a integração entre o quadro jurídico nacional e os padrões do Banco Mundial visa orientar os decisores na identificação e gestão de riscos ambientais e sociais, promover a transparência e assegurar a participação das partes interessadas durante todo o ciclo de vida dos projectos.
Por sua vez, a Assistente Social, Telma Carneiro, abordou os potenciais riscos associados à execução de projectos, nomeadamente questões ligadas à segurança e saúde ocupacional, trabalho infantil e forçado, abuso sexual infantil e violência baseada no género.
A mitigação destes riscos, segundo explicou, exige a implementação de mecanismos como o sistema de resolução de queixas, a definição de procedimentos específicos para cada tipo de incidente, a observância rigorosa do Código de Conduta e a aplicação de penalizações em casos de violação, para além de programas contínuos de capacitação e sensibilização.
A formação abordou igualmente o Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (PEPI), um instrumento que visa garantir a inclusão efectiva das preocupações e sugestões dos diversos grupos envolvidos ou afectados pelas actividades do projecto. Neste âmbito, destacou-se a importância do uso do Mecanismo de Sugestões e Gestão de Reclamações (MSGR), como meio estruturado de escuta activa e gestão de expectativas.
A Equipa Ambiental e Social ressaltou a importância da correcta aplicação dos instrumentos de gestão ambiental e social previstos no âmbito do Projecto Diversifica Mais, nomeadamente o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS), o Plano de Gestão de Mão de Obra (PGMO) e o Quadro de Políticas de Reassentamento (QPR). A operacionalização destes instrumentos é assegurada através do Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), que constitui a base para a mitigação de riscos, a promoção da inclusão social e a garantia da sustentabilidade das intervenções previstas no âmbito do Projecto.
Esta acção formativa vem reforçar o compromisso do Projecto Diversifica Mais com a implementação de práticas sustentáveis e com a observância do quadro legal em vigor, garantindo que os parceiros institucionais estejam devidamente alinhados com os instrumentos normativos que regulam a execução das suas actividades.
A iniciativa proporcionou, igualmente, um espaço de troca de conhecimentos e experiências, promovendo o alinhamento entre instituições parceiras e a harmonização de procedimentos e aspectos fundamentais para a eficácia e sustentabilidade das intervenções previstas no âmbito do Projecto.
