O Banco Mundial promoveu, de 22 a 24 de Julho, uma acção formativa sobre os processos e procedimentos de aquisição de bens e serviços, nas instalações do Instituto Nacional de Estatística (INE), em Luanda.
A formação contou com a participação de consultores e colaboradores das Unidades de Implementação do Projecto Diversifica Mais e do Projecto de Estatística, bem como de representantes das instituições públicas às quais estes dois projectos estão vinculados.
A iniciativa foi ministrada por Danilo Pereira de Carvalho, especialista sénior do Banco Mundial, e teve como objectivo aprofundar o conhecimento sobre as normas e procedimentos de contratação do Banco Mundial que são vinculativas e que advêm dos Acordos de Empréstimo, bem como a sua articulação com o quadro legal angolano. O formador abordou temas críticos que incidem sobre a correcta execução das aquisições públicas, um dos pilares da boa governação dos fundos internacionais.
A formação revelou-se especialmente útil para os quadros não só das áreas de aquisições, mas também de outras áreas de cada uma das Unidades de Implementação dos Projectos (UIP), tendo em conta que os actos de aquisição de bens e serviços figuram entre os processos mais recorrentes e complexos no âmbito da gestão operacional do Projecto e envolvem, directa ou indirectamente, praticamente todas as áreas das unidades implementadoras. Os participantes reforçaram competências em interpretação normativa, tomada de decisão e gestão transparente dos procedimentos de contratação.
No que respeita à adjudicação de contratos e publicação de resultados, o especialista explicou que o mutuário deve anunciar não só o lançamento dos concursos, mas também anunciar os vencedores e, nos casos de contratos sujeitos a revisão prévia, assegurar a não-objecção do Banco Mundial antes da adjudicação.
A sessão também abordou práticas ilícitas associadas aos processos de aquisição. Corrupção, fraude e colusão foram identificadas como condutas inaceitáveis e intolerantes. A corrupção, segundo o especialista, refere-se à oferta ou solicitação de qualquer benefício para influenciar decisões administrativas. Já a fraude está relacionada com a falsificação de factos para obter vantagem indevida na adjudicação ou execução de contratos, enquanto a colusão refere-se a acordos entre concorrentes para manipular preços e condições, comprometendo a concorrência leal.
Com esta capacitação, o Banco Mundial reafirma o seu compromisso com a transparência, integridade e profissionalização dos agentes envolvidos na execução de projectos financiados, reforçando a capacidade das instituições nacionais para uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.
