A Coordenação da Unidade de Implementação do Projecto Diversifica Mais procedeu, recentemente (06 de Agosto) à assinatura do auto de consignação com o representante da empresa empreiteira encarregue pela reabilitação da Conservatória do Registo Predial (CRP) na província do Bié, acto que marca formalmente o início da empreitada e formaliza a criação das condições técnicas e contratuais para a sua execução.
A cerimónia contou com a presença de diversas entidades institucionais, nomeadamente, o Administrador Municipal Adjunto para os Serviços Técnicos do Município do Cuito, consultores, directores provinciais, titulares de cargos de chefia. Na sequência daquela actividade a equipa do Projecto Diversifica Mais foi recebida pelo Vice-Governador para os Serviços Técnicos e Infra-estrutura do Governo Provincial do Bié, José Fernando Tchatuvela.
O contrato de reabilitação contempla um investimento estimado em 98.000.000,00 Kz (Noventa e Oito Milhões de Kwanzas), com um prazo de execução de 120 dias (cerca de quatro meses), e insere-se na Subcomponente 1B do Projecto Diversifica Mais, vocacionada à melhoria do ambiente empresarial para a entrada e operação de empresas.
A Conservatória está localizada no Município do Cuito e a sua reabilitação visa fortalecer o ambiente institucional de apoio ao sector privado, por via da facilitação do processo de formalização empresarial e registo de bens imobiliários, medidas que concorrem para a promoção da diversificação económica e melhoria do ambiente de negócios a nível provincial.
Este processo não se restringe à província do Bié. Está igualmente previsto o alargamento da reabilitação e apetrechamento dos Guiché Único da Empresa (GUE) e CRP (Conservatória do Registo Predial) nas províncias de Benguela, Moxico e Moxico Leste, estando as obras de reabilitação do GUE na Província do Huambo praticamente finalizadas.
Actualmente, o funcionamento de muitos serviços públicos essenciais ao empreendedorismo apresenta fragilidades, incluindo a inadequação e falta de meios dos locais onde os serviços funcionam, o que concorre para situações como a duplicação de licenciamentos, o excesso de exigências documentais e ausência de uma abordagem orientada para o risco, o que penaliza sobretudo as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Neste contexto, o Projecto Diversifica Mais está empenhado em apoiar a racionalização e abrangência do registo e licenciamento empresarial, promovendo a redução de barreiras administrativas, a interligação das agências envolvidas no processo de formalização e a expansão da cobertura territorial dos serviços públicos que apoiam a actividade económica, com foco especial no Corredor do Lobito.
Nesta primeira fase, o foco recai sobre a melhoria e expansão do Guiché Único de Empresas e da Conservatória do Registo Predial afectos ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH). Embora os procedimentos tenham sido optimizados nos últimos anos, a cobertura geográfica e funcionamento destes serviços ainda é limitada, realidade que, em determinada medida, será revertida com a presente intervenção nos principais centros populacionais das 5 Províncias do Corredor do Lobito.
Importa destacar que o projecto contempla igualmente acções específicas de inclusão económica para mulheres empreendedoras, visando eliminar barreiras ao acesso a informações sobre requisitos de criação de empresas, bem como a programas de apoio institucional, contribuindo assim para um ambiente de negócios mais inclusivo e competitivo.
O Projecto Diversifica Mais, tutelado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial, prossegue deste modo com a sua missão de impulsionar o investimento privado e dinamizar o tecido empresarial nacional, através da edificação de infra-estruturas funcionais, modernas e orientadas para a eficiência administrativa.
