O Projecto Diversifica Mais, tutelado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial, formalizou hoje, em Viana, a entrega de 16 viaturas ao Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), no âmbito da sua Subcomponente 1A, destinada à criação de um ambiente favorável ao comércio. O acto marca um passo decisivo no reforço das capacidades operacionais do Estado para dinamizar o comércio transfronteiriço e facilitar o desembaraço de mercadorias ao longo do Corredor do Lobito.
Os órgãos que integram o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) vêem agora reforçadas as suas capacidades operacionais para garantir maior segurança e fluidez nas transacções comerciais. O acto formal de entrega dos meios realizou-se no Centro Logístico da AGT, em Viana (Km 33), tendo culminado com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o PCA da AGT e Coordenador da Unidade Técnica Central do CGCF, José Leiria, e o Director do Projecto Diversifica Mais, Laércio Cândido.
A entrega enquadra-se nos objectivos estruturantes do Diversifica Mais, projecto que visa dinamizar a diversificação económica e promover a criação de emprego, colocando as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no centro da sua estratégia de desenvolvimento.
Durante a cerimónia, o Director do Projecto, Laércio Cândido, destacou que a iniciativa faz parte de um processo contínuo de capacitação do Comité.
“Temos outros entregáveis em curso, como motorizadas e contentores, que irão reforçar o apetrechamento e a operacionalidade das fronteiras. Estamos satisfeitos com os indicadores alcançados até ao momento e, até ao final do ano, outros meios serão entregues”, afirmou.
O apoio do Diversifica Mais estende-se igualmente à formação, capacitação institucional e reforço das infra-estruturas, com incidência particular nos postos fronteiriços do Luvo (Zaire) e do Luau (Moxico), considerados prioritários para o comércio regional.
Por seu turno, o PCA da AGT e Coordenador do CGCF, José Leiria, enalteceu a importância da cooperação institucional e sublinhou a visão de um Estado mais integrado.
“Estas sinergias são fundamentais para que o Estado funcione como um corpo único. O Comité é um mecanismo de interajuda, cooperação e partilha de meios. Vamos assegurar que os equipamentos entregues sejam devidamente preservados e mantidos pelas estruturas locais”, garantiu.
Com esta iniciativa, o Projecto pretende reduzir em até 30% o tempo de desembaraço aduaneiro, diminuir o número de processos sujeitos à inspecção física, mitigar riscos de falsificação documental e implementar um regime comercial simplificado, com enfoque especial em empresas detidas ou maioritariamente constituídas por mulheres.
O acto insere-se igualmente no quadro da implementação do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), reforçando o compromisso de Angola com a melhoria do ambiente de negócios e com a diversificação da economia nacional.
