O Banco Mundial atribuiu a classificação “satisfatória” à execução do Projecto Diversifica Mais, após dez dias de acompanhamento e avaliação técnica no país, sublinhando progressos assinaláveis nas componentes estruturantes e reiterando a necessidade de continuar a reforçar a eficácia operacional e o alcance dos objectivos de desenvolvimento.
A segunda Missão anual de acompanhamento e apoio do Banco Mundial ao Projecto Diversifica Mais concluiu, no passado dia 7 de Novembro, que a implementação global do programa apresenta um desempenho “satisfatório”. O balanço foi apresentado numa reunião realizada na Cidade Alta, presidida por Gil Henriques, Director Nacional de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em representação do Ministro do Planeamento.
A avaliação resultou de cerca de dez dias de intensa actividade técnica, decorrida de 28 de Outubro a 7 de Novembro. Esta foi a segunda missão deste género realizada em 2025, complementar à efectuada no mês de Maio, com o propósito de analisar a execução das componentes, aferir os resultados alcançados e identificar desafios críticos que exigem reforço de atenção.
Segundo a Team Task Leader, Sunita Varada, a classificação “satisfatória” reflecte sobretudo os avanços registados na Componente 4, ligada à gestão do projecto, onde se verificaram melhorias significativas ao nível dos processos de aquisição de bens e serviços. No que respeita aos objectivos de desenvolvimento, a Missão atribuiu a classificação “moderadamente satisfatória”, justificando que, embora haja progressos, os indicadores ainda não atingem o nível de ambição projectado.
A Missão procedeu a uma análise sistemática das quatro componentes e respectivas subcomponentes, começando pela Subcomponente 1A, dedicada à facilitação do comércio. Destacou-se a visita ao posto fronteiriço do Luvo, que está a beneficiar de obras estruturantes de requalificação essenciais para dinamizar o fluxo comercial entre Angola e a República Democrática do Congo. No mesmo âmbito, avançam as negociações com as autoridades congolesas para a adopção da portagem única.
Ainda na Subcomponente 1A, o Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, informou à Missão que o estudo sobre os Tempos Médios de Liberalização de Carga decorre com normalidade. Paralelamente, foi sublinhado o avanço no desenvolvimento da Blueprint da Janela Única de Comércio Externo (JUCE), instrumento central para a modernização dos procedimentos de exportação e importação e para o fortalecimento do ambiente de negócios nacional.
No domínio da Subcomponente 1B, centrada na melhoria de um ambiente facilitador na criação e operação de empresas, a Missão realçou o impacto esperado das obras de reabilitação dos Guichês Únicos de Empresa (GUE) e das Conservatórias de Registo Predial (CRP), sublinhando que estas infra-estruturas produzam maior impacto social e económico, no sentido de contribuírem de forma directa para os indicadores de desempenho do projecto.
Na Subcomponente 1C, relativa ao reforço das infra-estruturas e profundidade do sector financeiro, mereceram igualmente atenção as questões voltadas para os sistemas de garantias mobiliárias, estudos do mercado nacional de factoring e leasing. A Missão reuniu-se com a Central de Registo de Garantias Mobiliárias (CRGM), órgão afecto ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, onde foram analisadas as recomendações apresentadas pela consultora contratada pelo Projecto, sobretudo no que respeita à necessidade de interoperabilidade entre a CRGM e outras instituições, como as conservatórias.
No que toca à Componente 2, dedicada à dinamização de infra-estruturas catalisadoras ao longo do Corredor do Lobito, a Missão registou avanços positivos, destacando a identificação de projectos de última milha e a recomendação de validação de iniciativas estratégicas na província do Huambo, particularmente ligadas ao escoamento da produção agrícola. Foi igualmente salientado o progresso do Plano Director do Corredor do Lobito (PDCL), cuja primeira fase está concluída e aprovada, encontrando-se em curso a segunda fase, centrada na recolha e geo-referenciamento de dados para definição das etapas subsequentes deste robusto instrumento estratégico.
A Componente 3, destinada ao reforço das capacidades e ao acesso ao financiamento para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), foi igualmente analisada. A Missão foi informada pelo INAPEM, parceiro de implementação do Projecto, sobre a realização de um Workshop de Apresentação da Subcomponente 3A, que vai dar a conhecer uma oferta integrada de instrumentos de apoio às MPMEs, incluindo o Diagnóstico das Capacidades Empresariais e os Vales de Assistência Técnica.
Ainda no âmbito da Subcomponente 3A, dedicada ao acesso ao financiamento, constatou-se que o Fundo de Garantia de Crédito (FGC) emitiu as primeiras garantias para MPMEs, equivalente a um montante estimado entre 7 e 8 milhões de dólares norte-americanos. Embora este progresso denote um marco relevante, a Missão sublinhou que o impacto permanece limitado face às metas delineadas, recomendando a ampliação da cobertura, a aceleração das aprovações e o reforço da comunicação junto das empresas. Até ao momento, foram assinados contratos com apenas três instituições financeiras, estando em curso acções para alargar a adesão.
A Missão reafirmou que o Projecto Diversifica Mais é um instrumento estratégico para desbloquear o potencial económico nacional, fortalecer cadeias de valor produtivas e contribuir para a diversificação económica e criação de emprego, pilares centrais do seu mandato.
