Angola passa a dispor de um novo instrumento destinado a elevar a qualidade técnica na preparação de projectos públicos e a potenciar a mobilização de investimento privado, no quadro das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Trata-se do Mecanismo de Preparação de Projectos (MPP), apresentado ontem, 27 de Março, na província de Benguela, pelo Executivo angolano, através do Ministério do Planeamento, com financiamento do Projecto Diversifica Mais. O instrumento surge como resposta às limitações técnicas que têm condicionado a estruturação de projectos com níveis adequados de maturidade e viabilidade económica.
A cerimónia de apresentação foi presidida pelo Secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan dos Santos, e contou com a presença de diversas entidades governamentais, entre as quais o Secretário de Estado para a Construção, Molares d’Abril, bem como o Vice-Governador de Benguela para os Serviços Técnicos, Américo Tchissassa, que proferiu a mensagem de boas-vindas em representação do Governador Provincial.
O evento teve lugar no Museu Nacional de Arqueologia e reuniu administradores municipais, responsáveis dos Gabinetes de Estudos e Planeamento, bem como técnicos provenientes, maioritariamente, das províncias abrangidas pelo Corredor do Lobito, Benguela, Huambo, Bié, Moxico e Moxico Leste.
Na ocasião, o Secretário de Estado para o Investimento Público destacou o percurso das reformas económicas iniciadas em 2017, sublinhando a necessidade de reforçar o papel do sector privado no desenvolvimento económico do país. Segundo Ivan dos Santos, embora Angola tenha alcançado avanços significativos nos domínios da paz e da reconstrução nacional, persistem desafios no que respeita à dinamização da economia.
Neste contexto, o Executivo procedeu à revisão da estratégia de desenvolvimento nacional, alargando o seu horizonte para 2050 e identificando a necessidade de maior participação do sector privado como elemento catalisador do crescimento económico. Foi neste quadro que surgiu o Projecto Diversifica Mais, estruturado com o apoio do Banco Mundial.
O Mecanismo de Preparação de Projectos enquadra-se na segunda componente do Projecto, orientada para a promoção de investimentos em infra-estruturas de médio e grande porte, com enfoque no Corredor do Lobito. O instrumento permitirá melhorar a qualidade da preparação dos projectos, tornando-os mais atractivos para financiamento privado.
De acordo com o Secretário de Estado, trata-se do primeiro instrumento desta natureza a ser implementado em Angola, num contexto em que o país regista uma carteira significativa de investimentos públicos, estimada em mais de três mil projectos apenas em 2026, o que exige maior selectividade e eficiência na sua execução.
Por sua vez, o Director Nacional para as Parcerias Público-Privadas, Wenilton da Paixão, destacou a evolução do quadro legal das PPPs, com particular referência à alteração introduzida pelo Decreto n.º 111/21, de 29 de Abril, que passou a permitir a iniciativa privada na apresentação de projectos.
O responsável sublinhou que as PPPs devem estar orientadas para resultados concretos, enfatizando a importância de avaliar o impacto social e económico dos investimentos. “Mais do que a construção de infra-estruturas, importa garantir o valor acrescentado que estas geram para as populações”, referiu.
O MPP foi apresentado por Hugo Gosmann, consultor da entidade responsável pelo desenvolvimento do instrumento, que explicou as diferentes fases do processo, desde a preparação e estruturação dos projectos até à sua contratação e acompanhamento.
Segundo o consultor, projectos devidamente estruturados reduzem riscos, aumentam a confiança dos investidores e facilitam o acesso ao financiamento. O mecanismo permitirá, igualmente, constituir um portefólio de consultores qualificados, contribuindo para maior celeridade e qualidade nos processos de contratação.
Durante o evento, foi ainda apresentado o Portal das Parcerias Público-Privadas, concebido como uma plataforma digital de acesso à informação e oportunidades de investimento, com vista a promover maior transparência e eficiência na interacção com investidores.
A aposta nas PPPs reflecte a estratégia do Executivo de promover uma economia mais diversificada, competitiva e menos dependente do investimento público directo.
