O Projecto Diversifica Mais, tutelado pelo Ministério do Planeamento e financiado pelo Banco Mundial, reforçou a capacidade operacional do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) com a entrega de equipamentos topo-geodésicos, drones e meios informáticos, com a finalidade de promover uma intervenção estratégica no sector fundiário, com impacto directo na inclusão económica e na dinamização do sector privado.
A cerimónia de entrega teve lugar hoje, 02 de Abril, nas instalações da sede do IGCA, em Luanda, e contou com a presença do Secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan dos Santos, e do Secretário de Estado para o Urbanismo e Habitação, Conceição Cristóvão, bem como do Director do Projecto Diversifica Mais, Laércio Cândido, e do Director Geral Adjunto do IGCA, Silva Hossi, que procederam à assinatura do auto de entrega.
No acto, Conceição Cristóvão afirmou que a disponibilização dos equipamentos geodésicos, drones e meios informáticos avançados representa um avanço significativo na modernização dos processos de cadastro e gestão fundiária, permitindo maior precisão, rapidez e cobertura territorial nos levantamentos técnicos.
O também Director Geral em exercício do IGCA assinalou que este reforço tecnológico traduz-se, na prática, na aceleração dos processos de identificação, delimitação e registo formal de parcelas de terreno, constituindo um passo essencial para transformar a terra num activo económico.
A segurança jurídica da terra constitui um dos pilares fundamentais para o investimento. Sem títulos formais, o acesso ao crédito permanece limitado, a expansão dos negócios torna-se incerta e a atracção de capital privado é condicionada. Ao actuar directamente sobre este constrangimento estrutural, o Projecto Diversifica Mais posiciona-se como um instrumento de política pública com elevado potencial multiplicador.
Baseando-se neste pressuposto, o Secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan dos Santos, destacou que o projecto apresenta metas claras e com impacto quantificável. Segundo o governante, está prevista a emissão de 3.600 títulos de superfície nos próximos cinco anos, com forte enfoque na inclusão económica.
De acordo com Ivan dos Santos, 50% dos títulos serão atribuídos a mulheres empreendedoras e 15% a empresas e cooperativas, uma distribuição que visa não apenas promover maior equidade no acesso à terra, mas também alargar a base produtiva da economia, integrando novos actores no circuito formal e contribuindo para a criação de empresas e emprego, em articulação com o Guiché Único de Empresa.
Ao garantir a titularidade formal da terra alinhado com parceiros como o IGCA e o GUE, o projecto cria condições para que milhares de mulheres possam aceder ao crédito, investir nas suas actividades e contribuir activamente para o crescimento económico e a estabilidade social.
Do ponto de vista empresarial, a formalização da terra representa uma mudança estrutural, permitindo que empresas e cooperativas operem com maior previsibilidade, utilizem os seus activos como garantia e acedam a financiamento em condições mais favoráveis. Este factor revela-se determinante para sectores como a agricultura, logística e indústria transformadora, que dependem fortemente do uso intensivo da terra.
O Secretário de Estado para o Investimento Público recordou que, no dia 22 de Novembro de 2024, o Projecto Diversifica Mais já havia procedido à entrega de quatro viaturas Toyota Land Cruiser, cabine dupla, ao IGCA, com o objectivo de reforçar a mobilidade das equipas técnicas no terreno, particularmente nas províncias do Corredor do Lobito. Pretende-se que esta medida contribua para o aumento da eficácia no mapeamento e cadastramento de terras, sendo agora complementada com o reforço tecnológico de equipamentos de elevada precisão.
Durante o acto, as entidades protocolares receberam explicações detalhadas sobre o funcionamento e o impacto dos equipamentos expostos no local da cerimónia. De acordo com esclarecimentos prestados por Manuel Ferreira, quadro sénior do IGCA, o encadeamento destes investimentos, estimados em mais de um milhão de dólares norte-americanos, evidencia uma abordagem estratégica e faseada: numa primeira fase, reforço da mobilidade e presença territorial; numa segunda fase, fortalecimento da capacidade técnica e tecnológica para o processamento e levantamento de dados.
Para além da dimensão operacional, o impacto macroeconómico da iniciativa traduz-se na aceleração da formalização de activos fundiários, na criação de condições para a expansão do crédito, na redução da informalidade e no aumento da produtividade. Neste contexto, a terra deixa de ser apenas um recurso físico para assumir-se como um activo financeiro, capaz de gerar valor e atrair investimento.
Num cenário global em que os investidores privilegiam ambientes com maior previsibilidade jurídica e institucional, a modernização do IGCA reforça a credibilidade do país e melhora o seu posicionamento competitivo. A capacidade de estruturar e validar direitos fundiários constitui, actualmente, um dos elementos determinantes na tomada de decisão de investimento, sobretudo em economias em desenvolvimento.
Mais do que um reforço institucional, a entrega destes meios representa um investimento directo na formalização da economia e na democratização do acesso ao capital. Ao articular terra, tecnologia e financiamento, Angola dá um passo consistente na construção de um modelo de crescimento mais inclusivo, resiliente e orientado para o sector produtivo.
