A Missão de supervisão e suporte à implementação do Banco Mundial ao Projecto Diversifica Mais concluiu uma avaliação abrangente do estado de execução das principais acções estruturantes financiadas pelo projecto, destacando progressos significativos em áreas estratégicas que concorrem para a diversificação económica, modernização institucional e fortalecimento do sector privado angolano.
A missão, chefiada pela Team Leader, Sunita Varadas, decorreu de 27 de Abril a 8 de Maio e envolveu mais de 30 sessões de trabalho presenciais e virtuais com a Unidade de Implementação do Projecto (UIP), ministérios, instituições beneficiárias e parceiros de execução.
No final dos trabalhos, o projecto manteve a classificação global de “Moderadamente Satisfatório”, reflectindo uma trajectória positiva de implementação, acompanhada de recomendações para acelerar processos considerados críticos.
A avaliação incidiu sobre as quatro componentes do projecto, permitindo aferir o grau de execução das intervenções ligadas à facilitação do comércio, inclusão financeira, infra-estruturas de última milha, desenvolvimento empresarial, gestão financeira, aquisições e salvaguardas ambientais e sociais.
Facilitação do comércio e modernização dos serviços públicos registam progressos relevantes
Na Componente 1, dedicada ao ambiente propício ao comércio, financiamento e investimento, a missão constatou avanços na implementação da agenda de facilitação do comércio, com destaque para os trabalhos associados à futura Janela Única do Comércio Externo (JUCE) e ao reforço da coordenação institucional através do Comité Nacional de Facilitação do Comércio.
Foram igualmente analisados os progressos na modernização dos serviços de registo e formalização económica, incluindo a reabilitação dos Guichés Únicos da Empresa (GUE) e Conservatórias do Registo Predial nas províncias do Huambo, Bié e Moxico. A missão reconheceu os avanços alcançados, considerando estas intervenções fundamentais para melhorar o ambiente de negócios e aproximar os serviços públicos dos cidadãos e empresas.
No domínio da inclusão financeira, o Banco Mundial avaliou os trabalhos em curso para a modernização da Central de Registo de Garantias Mobiliárias (CRGM), iniciativa considerada estratégica para ampliar o acesso ao crédito pelas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). A consultoria responsável encontra-se a concluir o documento orientador da nova arquitectura tecnológica da plataforma, que deverá permitir maior eficiência, segurança e abrangência dos serviços.
Infra-estruturas de última milha entram na fase de implementação
A avaliação da Componente 2 esteve fortemente centrada na preparação dos investimentos de última milha ao longo do Corredor do Lobito, considerados pelo Banco Mundial como uma das apostas estruturantes do projecto para impulsionar o desenvolvimento regional.
Durante a missão foram avaliados os avanços relacionados com a Plataforma Logística da Caála, os mecanismos de reassentamento económico associados ao projecto e a identificação de infra-estruturas prioritárias nas áreas de influência do Corredor do Lobito. A equipa do Banco Mundial sublinhou a necessidade de garantir que os futuros investimentos beneficiem o maior número possível de comunidades e contribuam para o desenvolvimento económico local.
O projecto dispõe de aproximadamente 100 milhões de dólares norte-americanos destinados ao financiamento destas infra-estruturas, que deverão melhorar a conectividade, fortalecer cadeias de valor produtivas e criar condições para a atracção de investimento privado nas províncias abrangidas.
A missão destacou igualmente a importância estratégica do Plano Director do Corredor do Lobito, actualmente em desenvolvimento, que servirá de referência para orientar investimentos públicos e privados ao longo deste importante eixo económico regional. O documento mereceu grande destaque no Fórum Empresarial Angola – União Europeia realizado no corrente mês de Maio.
Desenvolvimento empresarial reforça apoio às MPMEs
Na Componente 3, dedicada ao reforço das capacidades empresariais e à adopção de tecnologias, foram avaliados os progressos do programa de apoio às MPMEs implementado em parceria com o INAPEM.
A missão analisou os preparativos para o lançamento dos serviços de assistência técnica às empresas beneficiárias, incluindo os mecanismos de diagnóstico empresarial, acompanhamento técnico e avaliação de impacto. O Banco Mundial enfatizou a necessidade de garantir que as intervenções gerem ganhos concretos de produtividade, competitividade e acesso ao mercado para as empresas apoiadas.
O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) foi igualmente objecto de análise, tendo sido reconhecidos os avanços na operacionalização da Janela de Garantias Diversifica Mais, instrumento concebido para facilitar o acesso ao financiamento empresarial através da partilha de risco com o sistema financeiro.
Gestão financeira, aquisições e salvaguardas sob avaliação rigorosa
No âmbito da Componente 4, a missão avaliou os sistemas de gestão financeira, aquisições, monitoria e avaliação e salvaguardas ambientais e sociais.
O Banco Mundial reconheceu o esforço da UIP para assegurar a robustez dos mecanismos de controlo financeiro e de execução fiduciária, tendo igualmente recomendado maior aceleração na implementação do plano de aquisições, considerado determinante para o cumprimento dos objectivos do projecto.
Em matéria de salvaguardas ambientais e sociais, a missão destacou os avanços registados na preparação dos instrumentos exigidos pelo Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, bem como o reforço das capacidades técnicas da equipa responsável pela gestão dos riscos ambientais e sociais das futuras infra-estruturas.
Projecto entra numa fase de maior intensidade de execução
O balanço global da missão evidencia que o Diversifica Mais já transitou de uma fase predominantemente preparatória para uma etapa de implementação mais intensa, caracterizada pelo lançamento de concursos, contratação de consultorias especializadas, execução de obras, modernização de sistemas e operacionalização de instrumentos de apoio ao sector privado.
A missão concluiu que o projecto continua alinhado com os seus objectivos de desenvolvimento, mantendo-se como uma das principais iniciativas de apoio à diversificação económica no país, através da melhoria do ambiente de negócios, expansão do acesso ao financiamento, modernização institucional e promoção do investimento produtivo.
