O Projecto Diversifica Mais, em parceria com o Comité Nacional de Facilitação do Comércio (CNFC), uma das suas Agências Parceiras de Implementação, em conjunto com a empresa consultora responsável pelo desenvolvimento do Portal de Informação do Comércio Exterior (PICE), realiza esta semana os primeiros testes de implementação da plataforma em ambiente live, acompanhados de formação prática para funcionários do Ministério do Comércio (MINDCOM), da Administração Geral Tributária (AGT), da Câmara dos Despachantes Oficiais e dos Terminais Portuários. As sessões decorreram entre 17 a 27 de Agosto, nas instalações da ENAPP.
Esta é a última etapa do processo de desenvolvimento do PICE, e destina-se a capacitar e dotar as entidades beneficiárias das ferramentas e conhecimentos necessários à manutenção e alimentação contínua desta plataforma tecnológica, um passo que só se tornou possível depois de o terceiro entregável do projecto, relativo à estrutura de governação institucional e operacional, ter sido submetido e partilhado com o CNFC, o Banco Mundial e o Instituto de Modernização Administrativa (IMA) ainda no primeiro semestre deste ano.
Um dos dois pilares da Facilitação do Comércio
O PICE é, a par da Janela Única do Comércio Externo (JUCE), um dos dois grandes entregáveis tecnológicos da Subcomponente 1A — Facilitação do Comércio, integrada na Componente 1 do Diversifica Mais, dedicada a reforçar o ambiente regulatório e institucional para o comércio, a entrada e operação de empresas, e o acesso ao financiamento, sobretudo para as Micro, Pequenas e Médias Empresas.
O PICE, com uma base de dados robusta, tem como objectivo colocar à disposição dos operadores económicos, pela primeira vez de forma centralizada, informação estruturada e acessível sobre procedimentos, requisitos e custos associados ao comércio externo no país. Para alcançar este desiderato, o Executivo, em sede do Diversifica Mais, mobilizou pouco mais de USD 500 mil dólares, dos quais mais de USD 151 mil já haviam sido desembolsados até ao fecho do primeiro semestre do corrente ano, um investimento modesto face à ambição do que representa.
Porque é que isto importa para Angola
Um portal de informação sobre comércio externo que funcione, seja fiável e esteja permanentemente actualizado não é um exercício de digitalização pela digitalização. É a diferença entre um exportador ou importador angolano navegar às cegas por procedimentos aduaneiros dispersos, ou aceder, num único lugar, à informação de que precisa para planear com segurança uma operação comercial.
Esta lógica está no centro da aposta mais ampla da Subcomponente 1A: reduzir licenças, melhorar a gestão do risco e avançar na automatização e interoperabilidade dos processos de comércio externo, o mesmo racional que sustenta o Estudo do Tempo de Desalfandegamento, também em curso, e que tem como meta reduzir em 20% o tempo de desalfandegamento de mercadorias no país. Um portal de informação robusto e bem alimentado pelas próprias entidades públicas que agora recebem formação é, também, uma peça dessa engrenagem: sem dados fiáveis e actualizados, nenhuma reforma de facilitação do comércio produz o impacto esperado no terreno.
Ao formar directamente os funcionários que vão manter e alimentar a plataforma no dia a dia e não apenas entregar uma ferramenta pronta, o Diversifica Mais procura assegurar que o PICE sobreviva para além do período do Projecto, tornando-se um activo permanente das instituições angolanas responsáveis pelo comércio externo.
