O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais) está a apostar no reforço das competências dos magistrados e profissionais envolvidos na recuperação de empresas e nos processos de insolvência, através da contratação de serviços especializados para a formação e certificação de juízes e administradores de insolvência.
A iniciativa enquadra-se no financiamento concedido pelo Banco Mundial ao Projecto Diversifica Mais e prevê a contratação de uma empresa de consultoria especializada para conceber, desenvolver e implementar programas de formação em conformidade com o quadro jurídico angolano.
Os serviços previstos abrangem a formação especializada de juízes e administradores judiciais em matérias relacionadas com a recuperação de empresas e insolvência, bem como a organização e certificação de cursos destinados a profissionais da área jurídica e sectores afins envolvidos nestes processos.
O conteúdo formativo deverá incluir matérias como o quadro legal da recuperação e insolvência de empresas, direito comercial, direito do trabalho, direito processual civil, contabilidade e tributação, economia e gestão empresarial, além da relação entre insolvência, desenvolvimento económico e ambiente de negócios.
A consultoria deverá igualmente assegurar a implementação, monitorização e avaliação das actividades de formação, incluindo a avaliação dos participantes e a emissão de certificados após a conclusão bem-sucedida dos cursos. Entre os produtos previstos estão o plano de formação, materiais didácticos, relatórios das actividades e documentação necessária à certificação. A duração dos serviços não deverá exceder 12 meses.
Para a pré-selecção, o Diversifica Mais estabelece como requisitos que as empresas interessadas estejam legalmente constituídas e autorizadas a operar nas áreas de consultoria, formação, capacitação ou certificação profissional, disponham de pelo menos cinco anos de experiência consolidada na prestação de serviços de consultoria e implementação de programas de formação e tenham concluído, com sucesso, pelo menos três projectos similares nos últimos cinco anos. É igualmente exigida capacidade legal para validar e emitir certificados, bem como experiência na articulação e auscultação de partes interessadas, incluindo tribunais, magistrados, entidades governamentais e associações profissionais.
A contratação será realizada através do método de Selecção Baseada na Qualidade e Custo (QCBS), nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. As empresas interessadas podem associar-se a outras entidades, sob a forma de joint venture e/ou subconsultoria, nos termos estabelecidos no aviso.
As manifestações de interesse deverão ser submetidas exclusivamente por correio electrónico até 16 de Setembro de 2026, para o Projecto Diversifica Mais, no Ministério do Planeamento, aos cuidados do Director do Projecto, Laércio Cândido.
