A capacidade dos laboratórios nacionais para responder às exigências do comércio internacional vai ser alvo de um diagnóstico promovido pelo Projecto Diversifica Mais, que pretende identificar constrangimentos e propor medidas para simplificar os procedimentos de controlo das mercadorias importadas e exportadas.
A iniciativa prevê a contratação de serviços de consultoria para avaliar as condições técnicas, tecnológicas e humanas dos laboratórios de análises e testes de mercadorias, bem como os procedimentos e o quadro regulamentar aplicáveis ao controlo laboratorial no comércio externo.
No âmbito deste processo, o Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e da Criação de Emprego (Diversifica Mais), sob tutela do Ministério do Planeamento, convida empresas de consultoria qualificadas a apresentarem manifestações de interesse para a prestação dos serviços.
O trabalho deverá abranger o levantamento e a caracterização dos laboratórios públicos e privados autorizados a realizar análises e ensaios de mercadorias destinadas à exportação ou sujeitas a controlos de importação. A avaliação incluirá a capacidade técnica, tecnológica e humana instalada, os equipamentos disponíveis, os métodos de ensaio, as qualificações do pessoal, a situação de acreditação e os indicadores de desempenho operacional.
A consultoria deverá igualmente analisar o quadro jurídico, institucional e regulamentar aplicável ao controlo laboratorial das importações e exportações, identificando redundâncias, constrangimentos e oportunidades de simplificação. Com base nesta análise e na comparação com experiências internacionais relevantes, serão formuladas recomendações para o reforço da infra-estrutura laboratorial nacional e a melhoria dos procedimentos de controlo.
Outro eixo do trabalho consiste na definição de requisitos funcionais, técnicos, de gestão de dados, segurança e interoperabilidade para a futura adaptação dos sistemas automatizados relevantes, incluindo a Janela Única do Comércio Externo (JUCE). O aviso esclarece que esta componente não contempla o desenvolvimento, a aquisição, a configuração ou a implementação de software.
A missão inclui ainda a preparação de orientações práticas para os operadores económicos, acções de capacitação e sensibilização dirigidas aos organismos laboratoriais, ao sector privado e à administração aduaneira, bem como a validação das conclusões com as partes interessadas. O contrato terá uma duração prevista de cinco meses.
Para a pré-selecção, são exigidos, entre outros requisitos, pelo menos sete anos de experiência comprovada em estudos, diagnósticos ou auditorias nas áreas de infra-estrutura da qualidade, metrologia, acreditação ou comércio internacional. As empresas deverão também demonstrar regularidade jurídica, fiscal e financeira e conhecimento do quadro jurídico e institucional angolano relacionado com a qualidade, a normalização e o comércio externo. A capacidade para realizar trabalho de campo a nível nacional, em países da África Subsaariana, constitui uma vantagem.
A selecção será realizada pelo método de Selecção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. As empresas interessadas poderão associar-se a outras entidades, sob a forma de consórcio e/ou subconsultoria, devendo identificar claramente a modalidade de associação proposta.
As manifestações de interesse deverão ser submetidas até 5 de Novembro do corrente ano, por correio, conforme indicado no aviso, ao Projecto Diversifica Mais, Talatona, aos cuidados do Director do Projecto, Laércio Cândido. Para informações adicionais, os interessados podem contactar a equipa através do endereço electrónico aquisicoes@diversificamais.ao ou do número +244 921 987 473.
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