Banco Mundial e Diversifica Mais auscultam administradores municipais do Moxico sobre necessidades infraestruturais

Uma delegação composta pelo Banco Mundial e o Projecto Diversifica Mais auscultou, na passada semana do corrente mês, administradores municipais do Moxico para identificar prioridades infraestruturais e económicas que possam desbloquear 100 milhões USD para novas infra-estruturas de última milha.

A sessão decorreu na cidade do Luena,  tendo ficado patente que a falta de infra-estruturas rodoviárias e o estado degradado das estradas constituem os principais constrangimentos para o escoamento da produção agrícola e para a exploração do potencial turístico da região.

De acordo com a líder da missão do Banco Mundial, Sunita Varada, a iniciativa está alinhada com as Componentes 1 e 2 do Projecto Diversifica Mais, que preveem investimentos em infra-estruturas produtivas e a facilitação do comércio. Varada sublinhou que a prioridade imediata é a identificação de projectos de infra-estruturas de última milha, cuja implementação poderá desbloquear o acesso a mercados regionais e fronteiriços.

Municípios enfrentam dificuldades de escoamento e isolamento logístico

Durante a sessão, os administradores municipais destacaram o isolamento logístico das comunas recentemente elevadas à categoria de município, o que agrava a falta de infra-estruturas essenciais.

O Administrador do Léua, António Muquissi, afirmou que o município enfrenta sérias dificuldades nas vias de comunicação, situação que impede o escoamento da produção agrícola local. Segundo o responsável, a localidade ainda está por explorar em termos de potencial económico, mas a falta de estradas transitáveis continua a ser um obstáculo.

A Administradora de Camanongue, Irene Maquexa, partilhou da mesma opinião, acrescentando que as longas distâncias entre os municípios e a capital provincial, Luena, agravam as condições logísticas. “Com a condição actual das vias, não é possível facilitar o escoamento dos produtos agrícolas, nem atrair turistas para as zonas de interesse turístico”, frisou Maquexa.

No Lutuai, a Administradora Anastácia Chicuambi reforçou que as potencialidades agrícolas da região estão comprometidas pela ausência de infra-estruturas rodoviárias adequadas, o que dificulta o transporte dos produtos até aos mercados locais e nacionais.

Fronteira do Ninda com a Zâmbia: um ponto crítico por explorar

No município do Ninda, que faz fronteira com a Zâmbia ao longo de 73 km, o Administrador adjunto, Gabriel Vieira, destacou a situação da transumância de rebanhos bovinos que atravessam a fronteira em busca de pastagem. Gabriel Vieira salientou que o município carece de infra-estruturas básicas, o que impede a exploração do potencial agropecuário e turístico.

A fronteira do Ninda é ainda caracterizada pela ausência de estradas asfaltadas, situação que limita as oportunidades de escoamento agrícola e circulação de pessoas e bens, numa região com grande potencial para o comércio transfronteiriço.

Cangamba: isolamento acentuado pela falta de vias de acesso

A Administradora adjunta de Cangamba, Anabela Alves, classificou a situação do município como preocupante, sublinhando que a distância de 347 km até Luena é percorrida em estradas em mau estado de conservação. Segundo a responsável, Cangamba possui vastas potencialidades agrícolas e turísticas, com a produção de mandioca, massango e milho, mas a falta de infra-estruturas viárias compromete o escoamento da produção.

“A pergunta que se levanta é a de sempre: como escoar esta produção?”, questionou Anabela Alves.

Recomendações para a selecção de projectos prioritários

No encerramento da sessão de auscultação, a Assistente de Parcerias Público-Privadas do Diversifica Mais, Vacha Cardoso, recomendou que as necessidades de infra-estruturas identificadas sejam organizadas num documento técnico, com descrições detalhadas dos projectos prioritários e o seu impacto socioeconómico nas comunidades.

Vacha Cardoso explicou que o documento servirá de base para a selecção dos projectos candidatos à assistência do Diversifica Mais, devendo-se priorizar projectos de impacto comprovado, em conformidade com os critérios definidos no quadro das Componentes 1 e 2 do Projecto.

O Diversifica Mais ambiciona mobilizar até 100 milhões de dólares norte-americanos para o financiamento de infra-estruturas de última milha, além de estimular o investimento privado através de parcerias público-privadas (PPP), particularmente em plataformas logísticas e polos industriais ao longo do Corredor do Lobito.

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O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), que está a ser implementado pelo Ministério do Planeamento, lançou um concurso público nacional para a aquisição de embarcações motorizadas, motociclos e veículos pesados destinados ao reforço operacional das fronteiras prioritárias do país.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do financiamento concedido pelo Banco Mundial ao abrigo do Empréstimo n.º IBRD-95270 (Projecto ID: P178035), sendo parte integrante das acções estruturantes do Projecto Diversifica Mais.

O procedimento concursal, identificado pela referência 69G1/MINPLAN/25, está estruturado em três lotes:

  • Lote 1 – Meios de transporte marítimos (embarcações motorizadas);
  • Lote 2 – Motociclos;
  • Lote 3 – Meios de transporte rodoviários pesados.

 

O processo será conduzido através de Concurso Nacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme previsto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial (Setembro de 2025). A participação está aberta a todos os concorrentes elegíveis, nos termos definidos pelo referido regulamento.

Os pagamentos ao abrigo dos contratos serão processados por meio do método de Desembolso por Pagamento Directo, de acordo com as Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto nos casos em que o contrato preveja pagamento por carta de crédito.

Os concorrentes interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso junto do Projecto Diversifica Mais, no horário de expediente, entre as 09h00 e as 15h00, no endereço oficial da Unidade de Implementação.

As propostas deverão ser entregues fisicamente até às 10h00 do dia 16 de Abril de 2026, não sendo permitida a submissão por via electrónica. As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar na mesma data e horário, na presença dos representantes designados dos concorrentes e demais interessados.

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de Declaração de Garantia de Proposta. Nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, o concorrente seleccionado deverá igualmente proceder à divulgação da informação relativa à propriedade efectiva, através do formulário específico constante do Documento de Concurso.

LER MAIS: Número de referência da SDP: 69G1/MINPLAN/25

Para efeitos de esclarecimento e submissão de pedidos formais, os interessados deverão dirigir-se ao:

Ministério do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais)
Att.: Sr. Laércio Cândido – Director do Projecto
Condomínio Rosalinda, Edifício 11B, 6.º Andar
Luanda – Angola
Tel.: +244 921 987 473
E-mail: aquisicoes@diversificamais.ao

Com esta iniciativa, o Projecto Diversifica Mais reforça o seu compromisso com a melhoria das condições operacionais e logísticas associadas ao ambiente de comércio e circulação de bens, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a dinamização da actividade económica no país.