Luanda acolheu, nesta sexta-feira, 24, a apresentação do Relatório Final sobre o Diagnóstico para o Desenvolvimento da Indústria de Leasing em Angola, elaborado pelo consultor internacional norte-americano, Rafael Castilho, numa iniciativa do Projecto Diversifica Mais e do BNA, que reuniu decisores públicos, reguladores e representantes da banca nacional, num momento considerado estruturante para o reforço dos mecanismos de financiamento à economia produtiva.
O acto contou com a presença do Vice-Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) para Supervisão Bancária, Domingos Pedro, do Director do Projecto Diversifica Mais, Laércio Cândido, bem como de altos responsáveis do BNA, representantes da banca privada e técnicos da Unidade de Implementação do Projecto (UIP) Diversifica Mais, facto que reflecte o alinhamento institucional em torno da necessidade de diversificação dos instrumentos financeiros no país.
Sistema financeiro em transformação, mas com desafios de adesão
Na sua intervenção, Domingos Pedro sublinhou que o sistema financeiro angolano está em processo contínuo de modernização, com o BNA a incentivar activamente a adopção de instrumentos alternativos de intermediação financeira, como o leasing. Apesar de já existir enquadramento regulamentar e algumas instituições a operar neste segmento, reconheceu que o nível de adopção ainda é reduzido, em grande medida devido à preferência da banca por instrumentos tradicionais e à necessidade de maior convergência entre regulador, Executivo e operadores do mercado.
“O leasing entra no quadro da diversificação do tecido económico e financeiro e vai trazer benefícios para toda a sociedade”, afirmou.
Durante a apresentação, Rafael Castillo disse que as constatações observadas reforçam a visão de que existe em Angola um mercado com potencial de crescimento exponencial, ao demonstrar que o país já dispõe de um quadro legal favorável para o desenvolvimento do leasing, embora ainda insuficientemente compreendido e explorado pelos diferentes intervenientes.
O diagnóstico evidencia que, apesar de existirem bancos a oferecer este produto, o mercado tem potencial de crescimento superior a dez vezes, o que revela uma margem significativa para expansão do financiamento baseado em activos produtivos.
Leasing: acesso ao capital sem imobilização financeira
Do ponto de vista conceptual, o estudo apresenta o leasing como um instrumento crítico para o acesso ao capital, permitindo que empresas, sobretudo Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), utilizem equipamentos e tecnologia sem necessidade de mobilização imediata de capital próprio, transferindo o foco do financiamento para a capacidade produtiva dos activos.
Esta característica torna-o particularmente relevante para economias em desenvolvimento, onde as restrições de crédito continuam a ser um dos principais entraves ao crescimento empresarial.
Principais constrangimentos que travam o crescimento do sector
No entanto, o relatório identifica um conjunto de constrangimentos estruturais que limitam o desenvolvimento do sector, incluindo barreiras de entrada no mercado, desafios na gestão do risco de crédito, limitações nos sistemas de informação financeira, questões fiscais e insuficiências ao nível da capacitação técnica e da gestão de activos.
A análise destaca ainda a necessidade de reforço institucional e de maior coordenação entre entidades públicas e privadas para a criação de um ecossistema funcional e competitivo.
Em resposta, o estudo apresenta um conjunto de reformas estruturais e medidas concretas para dinamizar o mercado, tendo para o efeito estruturado as recomendações já orientadas para a implementação, com destaque para o ajustamento do quadro legal e regulatório, a introdução de incentivos fiscais — como o crédito fiscal ao investimento —, o reforço dos sistemas de informação de crédito e o desenvolvimento de capacidades técnicas no sector .
Entre as medidas estratégicas propostas, destaca-se também a criação de uma Associação Angolana de Leasing, com o objectivo de promover a auto-regulação, a padronização de práticas e a dinamização do mercado.
Aplicação do leasing em sectores críticos
O relatório não se limita à análise conceptual. Apresenta aplicações concretas do leasing em sectores de elevado impacto social e económico, demonstrando o seu potencial transformador no contexto angolano.
Electrificação e inclusão energética
No sector energético, o leasing surge como solução para expandir o acesso à electricidade, sobretudo em zonas rurais e periurbanas. O estudo propõe a implementação de mini-redes solares híbridas e sistemas solares domésticos autónomos, financiados via leasing, permitindo que comunidades tenham acesso à energia sem necessidade de investimento inicial elevado.
A aplicação prática em Angola passa por:
- Estruturação de contratos de leasing para infra-estruturas energéticas;
- Implementação de modelos “pay-as-you-go” para famílias carenciadas, visto ser uma forma de acesso a bens e serviços em que o pagamento é feito de maneira gradual, conforme o uso ou consumo, em vez de exigir um desembolso inicial elevado;
- Integração futura destas soluções na rede eléctrica nacional, tal como já acontece no país com o Programa Tukina.
Saúde: modernização e expansão dos serviços
Na saúde, o leasing é apresentado como um instrumento para acelerar a disponibilização de equipamentos essenciais, com foco em:
- Clínicas móveis e unidades de diagnóstico;
- Equipamentos de imagiologia e laboratório;
- Dispositivos para cuidados maternos e neonatais;
- Soluções de telemedicina e conectividade.
A implementação em Angola poderá ocorrer através de parcerias entre o Estado, empresas de leasing licenciadas e fornecedores de equipamentos, permitindo expandir rapidamente a cobertura de serviços de saúde, sobretudo em regiões com défice de infra-estruturas.
Educação: tecnologia como motor de aprendizagem
No sector da educação, o estudo evidencia o potencial do leasing para financiar tecnologia educativa, incluindo hardware, software e sistemas integrados de aprendizagem.
Na prática, isto traduz-se em:
- Aquisição de equipamentos tecnológicos para escolas via leasing;
- Inclusão de compromissos plurianuais no Orçamento Geral do Estado;
- Parcerias com fornecedores de soluções educativas adaptadas ao contexto local.
Este modelo permite modernizar o sistema educativo sem pressão imediata sobre o orçamento público.
Infra-estruturas públicas e serviços essenciais
O estudo destaca ainda a utilização do leasing pelo próprio Estado como arrendatário, permitindo financiar infra-estruturas críticas como:
- Sistemas de distribuição de água;
- Equipamentos para transportes públicos;
- Infra-estruturas sociais essenciais.
Para tal, recomenda-se a adaptação da legislação de contratação pública, garantindo segurança jurídica e previsibilidade contratual.
Segurança pública e logística do Estado
Embora menos explorado, o leasing pode igualmente ser aplicado em sectores como segurança pública e logística governamental, através da aquisição de:
- Frotas operacionais (viaturas, drones, equipamentos técnicos);
- Sistemas de vigilância e monitorização;
- Equipamentos especializados para protecção civil.
A vantagem reside na rápida mobilização de meios com custos distribuídos ao longo do tempo, aumentando a capacidade operacional do Estado.
O papel determinante do regulador e do Governo
Na perspectiva do Executivo, o estudo sublinha a necessidade de adequação do quadro de contratação pública para acomodar operações de leasing, incluindo a introdução de mecanismos de garantia jurídica, previsibilidade contratual e protecção dos direitos dos financiadores.
Esta evolução é considerada crítica para viabilizar o uso do leasing como instrumento de política pública em larga escala.
Diversifica Mais como catalisador do mercado
Por seu turno, o Director do Projecto Diversifica Mais, Laércio Cândido (foto destaque), destacou que o estudo resulta de um diagnóstico aprofundado ao mercado nacional e apresenta recomendações concretas para estimular o interesse das instituições financeiras.
Segundo o responsável, o objectivo é “aguçar o apetite” da banca e de entidades não bancárias para financiar a economia real, contribuindo para acelerar o processo de diversificação económica.
Sublinhou ainda o papel determinante do BNA enquanto regulador, bem como a importância do Executivo na dinamização do leasing em sectores estratégicos como transportes, saúde, educação e infra-estruturas básicas.
A apresentação do estudo marca, assim, um ponto de inflexão na abordagem ao financiamento da economia em Angola, posicionando o leasing como um instrumento estruturante para transformar activos produtivos em motores de crescimento.
Mais do que um mecanismo financeiro alternativo, o leasing emerge como uma peça-chave na construção de um sistema económico mais inclusivo, competitivo e orientado para a produtividade, alinhado com os objectivos de desenvolvimento sustentável do país.
