Depois de vários constrangimentos institucionais, a publicação do Decreto Presidencial n.º 178/24 veio conferir segurança jurídica à implementação da Janela Única do Comércio Externo (JUCE), permitindo ao Projecto Diversifica Mais retomar actividades estruturantes, desbloquear desembolsos e acelerar uma das reformas mais relevantes para a facilitação do comércio e melhoria do ambiente de negócios em Angola.
Apresentada pela Especialista em Facilitação do Comércio, Mónica Carneiro (foto), durante a primeira Reunião de Coordenação do Projecto realizada no dia 12 do corrente mês, a Subcomponente 1A foi concebida para melhorar o ambiente regulamentar e facilitar o comércio internacional.
Depois de um período inicial marcado por bloqueios na definição do modelo de liderança da JUCE, a intervenção da tutela e do Instituto de Modernização Administrativa (IMA) permitiu reunir os suportes legais exigidos.
No terreno, foram lançadas consultorias para a elaboração da Blueprint (estrutura modelo) da JUCE, o Portal do Comércio Externo e o Estudo do Tempo de Desalfandegamento (ETD), a par da entrega de viaturas e equipamentos aos órgãos de fronteira e de acções de formação técnica em interoperabilidade, gestão de fronteiras e Acordo de Facilitação do Comércio.
A facilitação do comércio foi a subcomponente com maior desembolso semestral relativo, sinal de que o procurement já destravou nesta área. Os ganhos traduzem-se em fronteiras mais bem equipadas, quadros técnicos capacitados e a perspectiva de um sistema integrado que reduza tempos e custos de desalfandegamento, condição essencial para a competitividade das exportações não petrolíferas no Corredor do Lobito.
Para 2026, está prevista a execução de novas actividades, entre as quais a aquisição de drones, embarcações e infra-estruturas modulares, e o lançamento do programa de apoio às mulheres comerciantes das zonas fronteiriças.
O blueprint da JUCE e o Portal do Comércio Externo deverão ser concluídos no decurso do ano, e o relatório preliminar do ETD está previsto para 31 de Julho. A consolidação do modelo de governação da JUCE é o desafio que requer continuidade da articulação interinstitucional.
