A Unidade de Implementação do Projecto Diversifica Mais apresentou, em Luanda, no dia 10, as acções estruturantes da Subcomponente 3A, uma iniciativa que se revela ambiciosa e que visa reforçar as capacidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), promover a adopção de tecnologias e facilitar o acesso ao financiamento, numa iniciativa coordenada com o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM).
O Workshop de apresentação da Subcomponente 3A, assinala o início de um programa abrangente de assistência técnica orientado para contribuir na transformação estrutural da economia angolana, com particular enfoque no fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e na adopção de soluções tecnológicas.
O evento teve lugar no Auditório do Instituto Nacional de Estatística e contou com a participação de pequenos empresários, proprietários de startups, prestadores de serviços e representantes de empresas, registando-se uma presença expressiva de mulheres empresárias, num ambiente marcado pelo interesse e elevado nível de interacção. A agenda contemplou um conjunto diversificado de temas alinhados aos objectivos estratégicos do Projecto.
A sessão de abertura foi presidida pelo Administrador Executivo do INAPEM, Ricardo da Silva, em representação do Presidente do Conselho de Administração da instituição, sublinhando o papel central do INAPEM na execução das políticas públicas de apoio às MPMEs.
Na sua intervenção, o Coordenador da Unidade de Implementação do Projecto Diversifica Mais, Pedro Marcelino, começou por enquadrar a relevância estratégica do Corredor do Lobito, principal área de incidência territorial do Projecto. Com uma extensão ferroviária de cerca de 1.344 quilómetros e uma população estimada em 8,2 milhões de habitantes, correspondente a aproximadamente 25% da população nacional, o Corredor atravessa as províncias de Benguela, Huambo, Bié, Moxico e Moxico Leste.
Pedro Marcelino destacou, entre as principais cadeias de valor com maior potencial económico ao longo do Corredor, os cereais como milho, trigo e arroz, bem como o crescente interesse dos investidores nos sectores das frutícolas e leguminosas, que apresentam elevado potencial de mercado e exportação.
O Projecto Diversifica Mais resulta de um acordo de financiamento global no valor de 300 milhões de dólares norte-americanos, celebrado entre o Executivo angolano e o Banco Mundial, e assenta em quatro objectivos estratégicos:
- Aumentar o investimento privado e o crescimento sustentável das MPMEs em sectores não petrolíferos;
- Promover uma transformação económica sustentável e territorialmente equilibrada;
- Desenvolver o sector privado como motor de criação de emprego;
- Estimular a criação e consolidação de mercados regionais.
De acordo com o Coordenador da UIP, o projecto apresenta, de forma global, um nível de implementação considerado satisfatório.
Ao abordar especificamente a Subcomponente 3A, Pedro Marcelino explicou que o seu objectivo central é impulsionar o desenvolvimento das MPMEs, com enfoque no aumento da produtividade, integração em cadeias de valor não-petrolífera, acesso a mercados e reforço da resiliência climática. Inserida na Componente 3, Reforço das Capacidades das Empresas e do Acesso ao Financiamento, esta subcomponente dispõe de uma previsão de desembolso de cerca de 35 milhões de dólares, dos quais 28 milhões serão canalizados através de Vales (vouchers) de Assistência Técnica e subsídios directos (grants), estando a sua implementação a cargo do INAPEM.
Relativamente aos resultados esperados, foram definidas metas claras até ao final do Projecto, entre as quais se destaca o diagnóstico de 10.000 empresas, processo que se inicia com o registo numa plataforma digital baseada que será desenvolvida pela empresa de consultoria LBC, que foi contratada por concurso público internacional para acompanhar o INAPEM na implementação da subcomponente 3A. Uma plataforma digital (Kobo Toolbox) transitória está a ser utilizada numa primeira fase. Deste universo, 2.000 empresas serão seleccionadas para receber aconselhamento em gestão e adopção tecnológica (vales de assistência técnica), prevendo-se ainda que 100 empresas tenham acesso a provas de conceito para inovação tecnológica (subsídios directos), das quais 35 deverão ser detidas ou geridas por mulheres. Em termos de objectivos macro estratégicos, estas iniciativas visam contribuir para a redução da pobreza nas zonas rurais, criação de emprego qualificado e dinamização do comércio transfronteiriço.
Na sequência, o Ponto Focal do INAPEM junto do Projecto Diversifica Mais, Alexandre Manuel, apresentou o Manual de Implementação da Subcomponente 3A, instrumento orientador que estabelece os procedimentos operacionais da entidade executora. Segundo Alexandre Manuel, a implementação da Subcomponente 3A assenta em três pilares fundamentais:
- Diagnóstico empresarial, centrado na identificação de lacunas em áreas como gestão, inovação, marketing, digitalização e operações;
- Assistência técnica, através de apoio personalizado prestado por consultores especializados em gestão empresarial e transformação digital;
- Acesso a financiamento, mediante fundos partilhados, com participação financeira do beneficiário, destinados a projectos de melhoria e modernização das empresas.
Para que as MPMEs possam aceder aos instrumentos da Subcomponente 3A, foram definidos critérios de elegibilidade que incluem o registo formal no INAPEM, demonstração de potencial de crescimento e inovação, actuação em cadeias de valor prioritárias, como agro-indústria, têxtil, turismo, TIC e energia e que sejam, preferencialmente, lideradas por mulheres ou jovens, bem como o compromisso com todo o ciclo de diagnóstico, assistência técnica e avaliação.
Em breves declarações, o CEO da LBC empresa de consultoria contratada para apoiar o INAPEM, Carlos Oliveira, assegurou que os trabalhos decorrem de forma profissional e estruturada, destacando que a solução tecnológica irá conferir maior celeridade e eficiência à execução da Subcomponente. “Já analisámos a plataforma transitória e está muito bem estruturada. Não antevemos atrasos na implementação; o processo vai evoluir com rapidez”, afirmou.
O momento de Perguntas e Respostas evidenciou o elevado interesse do público. O empresário Miguel Tropa, sócio-gerente da empresa Metagro, elogiou a pertinência do Projecto e partilhou a sua experiência enquanto produtor agrícola no Huambo, referindo que cerca de 30% da produção acaba por ser comercializada no campo, devido à ausência de transporte e infra-estruturas logísticas adequadas. Questionou, por isso, quando é que o Diversifica Mais chegará de forma mais efectiva às comunidades ao longo do Corredor do Lobito.
Miguel Tropa levantou ainda preocupações relacionadas com a burocracia administrativa, referindo dificuldades persistentes na legalização de empreendimentos agrícolas, situação que, segundo afirmou, se arrasta há vários anos.
Outra intervenção relevante foi a de Joaquim Dombaxi, consultor e jornalista da RNA, que questionou o mapeamento das necessidades reais em termos de infra-estruturas e serviços ao longo do Corredor do Lobito, e o potencial de criação de oportunidades de negócio para o sector privado.
Em resposta, o Coordenador do Projecto esclareceu que estas questões estão a ser abordadas no âmbito do Plano Director do Corredor do Lobito, actualmente em desenvolvimento, que prevê um levantamento exaustivo e georreferenciado das infra-estruturas existentes e das necessidades prioritárias, com vista a facilitar o investimento privado.
Quanto à burocracia, no quadro da Subcomponente 1B, o Projecto está a proceder, de forma faseada, à reabilitação dos Guichês Únicos de Empresa e das Conservatórias de Registo Predial nas províncias do Corredor do Lobito, com o objectivo de criar um ambiente mais facilitador para a criação e operação de empresas, assegurando maior celeridade e impacto económico.
A operacionalização da Subcomponente 3A, representa um instrumento de política pública orientado para resultados, ao actuar directamente sobre constrangimentos estruturais que limitam a produtividade e a competitividade das MPMEs, nomeadamente défices de gestão, fraca adopção tecnológica e acesso restrito ao financiamento. Ao concentrar intervenções ao longo do Corredor do Lobito, um eixo com elevada densidade populacional, potencial agrícola e logístico, o Projecto Diversifica Mais introduz uma lógica de intervenção territorial integrada, capaz de gerar efeitos multiplicadores sobre o emprego, as cadeias de valor e os mercados regionais.
Trata-se, assim, de uma abordagem que transcende o apoio pontual às empresas, posicionando-se como um mecanismo estruturante de transformação económica sustentável, com impacto mensurável no crescimento inclusivo e na redução das assimetrias regionais.
