O Projecto Diversifica Mais abriu um concurso de consultoria para estender o sistema de licenciamento aos postos fronteiriços, com meios tecnológicos e capacitação técnica, e apoiar a modernização dos procedimentos de licenciamento comercial no Corredor do Lobito. As empresas interessadas têm até 29 de Outubro de 2026 para manifestar interesse, por e-mail.
Por trás do aviso está uma questão que quem empreende conhece bem: quanto custa, em tempo e em burocracia, ter uma licença para trabalhar. O consultor deverá avaliar em que ponto está a implementação das medidas de simplificação do licenciamento comercial no Corredor do Lobito e prestar assistência técnica às reformas prioritárias que tornem os procedimentos mais harmonizados, racionais e modernos, nas províncias e nos municípios. Porque diversificar a economia também passa por instituições que servem melhor quem quer investir e trabalhar.
O contrato, previsto para 15 meses, decorrerá em duas fases: o diagnóstico situacional, com o respectivo roteiro de reformas, e a assistência técnica à implementação. A selecção será feita pelo método de Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor (CQS), ao abrigo do Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial. Entre os critérios estão a experiência comprovada em reformas de processos administrativos, em licenciamento e modernização administrativa, em transformação digital e governação electrónica, e o trabalho prévio em pelo menos um país de língua oficial portuguesa. Os especialistas-chave não serão avaliados nesta fase.
As empresas podem associar-se para reforçar as suas qualificações, devendo indicar se a associação assume a forma de joint venture ou de subconsultoria; no primeiro caso, todos os parceiros respondem solidariamente pela totalidade do contrato.
As manifestações de interesse, com a referência 80CS1/MINPLAN/25, devem ser enviadas por escrito, apenas por e-mail, para aquisicoes@diversificamais.ao, até 29 de Outubro de 2026, dirigidas ao Director do Projecto, Laércio Cândido. Os Termos de Referência e mais informações podem ser obtidos junto do Projecto, em horário comercial, das 08h00 às 16h00.
