Foto ilustrativa gerada por IA
Do Moxico Leste a Benguela, passando pelo Moxico, Huambo e Bié, o processo de auscultação pública percorreu cerca de 1.300 quilómetros em pouco mais de uma semana, entre 19 e 27 de Agosto, para recolher contributos sobre as opções de desenvolvimento que deverão orientar o Plano Director do Corredor do Lobito (PDCL).
Cada uma das cinco sessões reuniu, em média, entre 150 a 200 participantes, com destaque para a presença de responsáveis públicos locais, académicos e autoridades tradicionais, um sinal do interesse que o futuro do Corredor já desperta nos territórios que atravessa.
O percurso colocou em evidência a diversidade territorial, económica e social do eixo do Corredor e a necessidade de uma abordagem integrada, capaz de articular infra-estruturas, produção, logística, investimento, ambiente, emprego e desenvolvimento das comunidades.
Não é um exercício menor. O Corredor do Lobito concentra hoje cerca de 20% das empresas angolanas, entre as quais aproximadamente 3.700 têm cinco ou mais trabalhadores, com o comércio grossista e retalhista a representar 39% desse tecido empresarial, a agricultura 25%, outros serviços 10% e a indústria transformadora 9%. É sobre este território, económica e socialmente heterogéneo, que o Plano Director terá de construir uma estratégia comum.
A consulta pública, realizada no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Director, arrancou a 19 de Agosto no Moxico Leste, no Instituto Técnico Agrário do Luau (ITAL), e culminou a 27 de Agosto em Benguela, na Administração Municipal do Lobito, fechando um roteiro pelas cinco províncias abrangidas pelo traçado do Corredor: Moxico Leste, Moxico, Huambo, Bié e Benguela. Entre as duas pontas do calendário, o processo passou ainda pelo Moxico, a 21 de Agosto, no Edifício das Direcções Provinciais, e pelo Huambo, a 24 de Agosto, no Auditório do Governo Provincial, antes de chegar ao Bié, a 25 de Agosto.
A iniciativa é conduzida pela Unidade de Implementação do Projecto Diversifica Mais, tutelada pelo Ministério do Planeamento, em parceria com a ARCCLA, Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola, tutelada pelo Ministério dos Transportes, e com a empresa consultora responsável pela elaboração do PDCL, numa articulação que envolve ainda os Governos Provinciais das cinco províncias percorridas.
Mais do que um exercício de recolha de subsídios, o processo permitiu colocar diferentes actores perante uma mesma questão: como transformar o Corredor do Lobito num eixo de desenvolvimento capaz de responder às especificidades de cada território, assegurando, simultaneamente, sustentabilidade ambiental e inclusão social. (?)
Um Plano Director para um território diverso
Ao longo do roteiro, a equipa responsável pela elaboração do PDCL e pela Avaliação Ambiental Estratégica confrontou-se com realidades territoriais distintas, que reforçam a necessidade de soluções diferenciadas.
Os dados e observações preliminares apresentados no âmbito da AAE apontam para um território com características próprias ao longo do eixo do Corredor. Moxico Leste, enquanto zona fronteiriça, apresenta especificidades que exigem respostas próprias. Em Benguela, destacam-se as actividades portuária e ferroviária; no Huambo, a forte componente agrícola; enquanto no Moxico e no Moxico Leste sobressaem a conectividade regional e a componente agrícola.
Esta diversidade constitui um dos elementos centrais para a construção do Plano Director. A leitura do território não poderá, assim, limitar-se ao traçado das infra-estruturas existentes, devendo considerar as relações entre os diferentes sectores e as potencialidades de cada província.
A própria Avaliação Ambiental Estratégica identificou desafios que atravessam o território, entre os quais a concentração do desenvolvimento nas zonas costeiras e grandes cidades, o crescimento urbano informal e a consequente pressão sobre habitação, infra-estruturas e serviços, bem como insuficiências no ordenamento territorial.
No plano social, os dados preliminares apresentados apontam igualmente para uma população jovem, marcada por baixos níveis de escolaridade e pela existência de emprego que, em alguns casos, assume carácter informal.
É neste contexto que a AAE assume particular importância para o PDCL, ao procurar antecipar os potenciais impactos ambientais, sociais e territoriais das diferentes opções de desenvolvimento e contribuir para um ordenamento territorial mais sustentável e coerente com os investimentos previstos e outros instrumentos de planeamento. O relatório da AAE, ainda em desenvolvimento, integrará a síntese da consulta pública e das contribuições das partes interessadas como uma das suas componentes centrais, ao lado da caracterização ambiental, da avaliação de riscos e das estratégias de mitigação.
Infra-estruturas, produção e emprego no centro da visão
As contribuições recolhidas durante as sessões evidenciaram também a expectativa de que o Corredor do Lobito se traduza em oportunidades concretas para os territórios e para as populações abrangidas pelo seu eixo.
Em Benguela, por exemplo, foi defendida a necessidade de o Plano Director acautelar a criação de oportunidades de emprego associadas à implementação de infra-estruturas ao longo do traçado, considerando as necessidades específicas de cada região, comunidade e até família.
Foi igualmente levantada a necessidade de uma leitura mais abrangente da conectividade do Corredor, considerando não apenas a componente ferroviária, mas também a rodoviária, nomeadamente a possibilidade de operacionalização da Estrada Nacional 250 reforçar uma configuração rodoferroviária do Corredor. O argumento tem lastro técnico: a EN 250 é hoje o eixo rodoviário principal do Corredor, correndo em paralelo ao Caminho de Ferro de Benguela, num país em que 75% da rede rodoviária permanece por asfaltar, uma condição que eleva os custos de transporte e contribui para perdas pós-colheita estimadas entre 30% a 50% da produção agrícola. Fechar essa lacuna rodoviária é, por isso, tão decisivo para a competitividade do Corredor quanto o investimento ferroviário e portuário.
Estas contribuições juntam-se à necessidade de articular infra-estruturas, produção, logística, investimento, ambiente, capacitação profissional, inovação e emprego numa mesma visão de desenvolvimento.
É nesta perspectiva que o Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego, Diversifica Mais, surge associado ao processo, particularmente pela sua orientação para a criação de cadeias de valor locais. Financiado pelo Banco Mundial e tutelado pelo Ministério do Planeamento, o Diversifica Mais mobiliza 300 milhões de dólares para, em grande medida, as cinco províncias do Corredor, com a sua Componente 2 dedicada precisamente aos investimentos catalíticos em infra-estruturas produtivas, entre as quais se inclui o apoio técnico à elaboração do próprio Plano Director, actualmente na terceira fase de estudos, conduzida pelas consultoras IDOM e Globaltec.
Um corredor construído com diferentes actores
A abrangência do processo de auscultação reflectiu também a diversidade dos actores chamados a participar na discussão sobre o futuro do Corredor.
Na etapa final, em Benguela, a sessão contou com a presença de representantes das administrações municipais e locais, entidades eclesiásticas e tradicionais, especialistas do Caminho de Ferro de Benguela e membros da sociedade civil, num padrão de participação alargada que se repetiu, com variações, ao longo de todas as cinco sessões, e que confirma o carácter transversal do interesse suscitado pelo Corredor.
A participação de diferentes sectores reforçou uma das principais conclusões do processo: o futuro do Corredor do Lobito exige uma visão que ultrapasse a dimensão infraestrutural e considere o território como um sistema económico, social e ambientalmente interligado. É essa, aliás, a lógica que sustenta o posicionamento do Corredor a médio prazo: de rota de exportação atlântica a eixo logístico transcontinental, ligando os oceanos Atlântico e Índico e captando uma fatia significativa do potencial comercial da região mineira do Katanga, na República Democrática do Congo.
Da auscultação à construção do Plano Director
Com o encerramento do roteiro em Benguela, as questões, preocupações e propostas apresentadas pelos participantes passam a integrar o conjunto de contributos a considerar no desenvolvimento do Plano Director e no aprofundamento da Avaliação Ambiental Estratégica.
A equipa de consultoria registou as intervenções apresentadas durante as sessões para o devido tratamento, numa fase em que o relatório da AAE permanece em desenvolvimento e deverá ser enriquecido pelas contribuições das partes interessadas.
Ao fazer as considerações finais em Benguela, o Coordenador da Unidade de Implementação do Projecto Diversifica Mais, Álvaro David, valorizou a participação das administrações locais e de especialistas com experiência no sector ferroviário, destacando o carácter transversal das preocupações apresentadas ao longo do processo.
O encerramento da consulta pública representa, assim, mais do que o fim de um roteiro territorial. Marca a conclusão de uma etapa de auscultação que percorreu cinco províncias e criou um espaço de diálogo sobre as escolhas que deverão orientar o desenvolvimento futuro de um dos principais eixos de conectividade e dinamização económica do país.
Com Benguela, Huambo, Bié, Moxico e Moxico Leste integrados numa mesma reflexão, o desafio colocado ao Plano Director do Corredor do Lobito passa por traduzir a diversidade do território numa estratégia coerente de desenvolvimento, capaz de conciliar crescimento económico, investimento, produção, emprego, sustentabilidade ambiental, inclusão social e melhores oportunidades para as comunidades ao longo de todo o eixo do Corredor.
