Executivo apela ao BM maior celeridade no processo de elaboração do Plano Director do Corredor do Lobito

No decorrer da sessão de abertura ocorrida desta segunda-feira na sede do Ministério do Planeamento, das reuniões técnicas que estão a ser realizadas para avaliar o grau de execução do Projecto “Diversifica Mais”, o Secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, apelou à delegação do Banco Mundial ser necessário imprimir maior celeridade na execução do Plano Director do Corredor do Lobito.

Segundo Ivan dos Santos, já existem manisfestações de investimentos ao longo daquele corredor ferroviário, não havendo um quadro claro para a canalização deste interesse e daí a urgência da conclusão do Plano Director.

O Secretário de Estado disse ainda que, da parte da ARCCLA, da Unidade de Implementação do Projecto “Diversifica Mais”, da Direcção Nacional das Parcerias Publico Privadas (MINPLAN), já foram dados alguns passos necessários para a concepção dos termos de referência para que se produza um documento final bem estruturado. No mesmo espírito, apelou à delegação do Banco Mundial maior celeridade na validação dos mesmos no sentido de se reduzir o prazo para lançar no mercado, a contratação de serviços de consultoria para a execução do Plano Director do Corredor do Lobito.

No âmbito do Projecto “Diversifica Mais”, a elaboração do Plano Director do Corredor do Lobito acontece  como uma actividade prioritária da segunda componente, que, prevê a realização de investimentos estruturantes em infra-estruturas produtivas, na ordem dos 130 milhões de dólares,  através das Parcerias Público-Privadas.

Portanto, o Plano Director do Corredor do Lobito deverá, entre outros, desenvolver e adoptar um quadro global para a avaliação da viabilidade e estruturação de plataformas logísticas, polos industriais, bem como de quaisquer subprojectos e infra-estruturas.

Durante 5 dias, a missão do Banco Mundial, na qualidade de instituição financiadora e supervisora, a par das reuniões desta segunda-feira, continuará a manter encontros com a coordenação e especialistas da Unidade de Implementação do Projecto “Diversifica Mais”.

A auscultação do Banco Mundial ao Projecto vai abranger igualmente encontros técnicos de alinhamento com outros departamentos ministeriais, órgãos de tutela de várias agências implementadoras do Projecto “Diversifica Mais” tais como, o Ministério da Indústria e Comércio e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

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O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), que está a ser implementado pelo Ministério do Planeamento, lançou um concurso público nacional para a aquisição de embarcações motorizadas, motociclos e veículos pesados destinados ao reforço operacional das fronteiras prioritárias do país.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do financiamento concedido pelo Banco Mundial ao abrigo do Empréstimo n.º IBRD-95270 (Projecto ID: P178035), sendo parte integrante das acções estruturantes do Projecto Diversifica Mais.

O procedimento concursal, identificado pela referência 69G1/MINPLAN/25, está estruturado em três lotes:

  • Lote 1 – Meios de transporte marítimos (embarcações motorizadas);
  • Lote 2 – Motociclos;
  • Lote 3 – Meios de transporte rodoviários pesados.

 

O processo será conduzido através de Concurso Nacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme previsto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial (Setembro de 2025). A participação está aberta a todos os concorrentes elegíveis, nos termos definidos pelo referido regulamento.

Os pagamentos ao abrigo dos contratos serão processados por meio do método de Desembolso por Pagamento Directo, de acordo com as Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto nos casos em que o contrato preveja pagamento por carta de crédito.

Os concorrentes interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso junto do Projecto Diversifica Mais, no horário de expediente, entre as 09h00 e as 15h00, no endereço oficial da Unidade de Implementação.

As propostas deverão ser entregues fisicamente até às 10h00 do dia 16 de Abril de 2026, não sendo permitida a submissão por via electrónica. As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar na mesma data e horário, na presença dos representantes designados dos concorrentes e demais interessados.

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de Declaração de Garantia de Proposta. Nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, o concorrente seleccionado deverá igualmente proceder à divulgação da informação relativa à propriedade efectiva, através do formulário específico constante do Documento de Concurso.

LER MAIS: Número de referência da SDP: 69G1/MINPLAN/25

Para efeitos de esclarecimento e submissão de pedidos formais, os interessados deverão dirigir-se ao:

Ministério do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais)
Att.: Sr. Laércio Cândido – Director do Projecto
Condomínio Rosalinda, Edifício 11B, 6.º Andar
Luanda – Angola
Tel.: +244 921 987 473
E-mail: aquisicoes@diversificamais.ao

Com esta iniciativa, o Projecto Diversifica Mais reforça o seu compromisso com a melhoria das condições operacionais e logísticas associadas ao ambiente de comércio e circulação de bens, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a dinamização da actividade económica no país.