O Fundo de Garantia de Crédito (FGC) procedeu hoje, 03, em Luanda, ao lançamento da Linha de Garantia de Crédito “Diversifica Mais” com um limite de elegibilidade dos subprojectos equivalente em kuanzas a 5 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
A iniciativa do FGC acontece em sede do Projecto Diversifica Mais e foi prestigiada pela presença do Secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan dos Santos, que proferiu breves palavras de circunstância que simbolizaram a abertura do certame.
Ivan dos Santos fez o enquadramento histórico de todo processo de elaboração do Projecto “Diversifica Mais” que teve o seu início em 2019 e começou a ser implementado apenas em Janeiro de 2024, atendendo à crise da Covid-19 e apresentou brevemente as 4 componentes nucleares do Projecto.
Explicou que a primeira componente está virada para facilitação do comércio externo, focando-se também na melhoria dos processos de importação e exportação através da criação da Janela Única do Comércio Externo (JUCE) e ainda na melhoria do ambiente de negócio.
A segunda componente está mais virada para infra-estruturas e é a mais pesada do projecto, estando avaliada em 130 milhões de dólares, cujo foco é facilitar o assentamento e a implementação de infra-estruturas ao longo do Corredor do Lobito, principalmente para quem pretender investir em plataformas logísticas, tendo igualmente financiamento para infra-estruturas de última milha.
A seguir, o Secretário de Estado enfatizou que é na terceira componente do Projecto D+ onde se enquadra a iniciativa do Fundo de Garantia de Crédito enquanto instituição parceira do Projecto “Diversifica Mais”.
A seguir, coube a vez ao Presidente do Conselho de Administração do FGC, Luzayadio Simba o qual indicou que, com o instrumento de financiamento “Diversifica Mais”, pretende-se alcançar cerca de 375 projectos, 115 dos quais serão vocacionados às iniciativas lideradas por mulheres e jovens.
Luzayadio Simba esclareceu que relativamente à presente linha de financiamento, o FGC dispõe de um total de 80 milhões de dólares norte-americanos. Deste valor, 48 milhões de dólares dos Estados Unidos da América já foram desembolsados pelo Banco Mundial e vão garantir as operações que serão financiadas pela banca comercial.
O Administrador do FGC, Eduardo Mohamed, apresentou ar de seguida os critérios mínimos de elegibilidade para as instituições financeiras.
Eduardo Mohamed elencou os critérios de elegibilidade que podem suportar uma cobertura de risco até 80%, particularmente nas duas subjanelas que serão vocacionadas para garantir créditos, ora, a empresas onde as mulheres têm pelo menos 51% do capital social, ora, a projectos que contenham intervenções de resiliência climática ou mitigação face aos impactos das alterações climáticas.
No que toca aos critérios de elegibilidade das Instituições Bancárias Participantes, o administrador destacou o Rácio de Fundos Próprios Regulamentares dos últimos dois anos que deve ser igual ou superior a 8%, os Resultados Líquidos igualmente dos dois últimos anos que devem ser positivos, e o Rácio de Crédito Vencido que deve estar acima dos 15%.
