Moxico Leste pode emergir como polo estratégico na produção de mel, mas enfrenta desafios infraestruturais

A província do Moxico Leste, uma das mais recentes a integrar a estrutura geográfica de Angola, destaca-se pelo potencial agrícola e turístico, mas a falta de infraestruturas essenciais impede a consolidação de sectores estratégicos como a apicultura.

No âmbito da primeira missão de supervisão de 2025 ao Projecto Diversifica Mais, uma delegação composta por especialistas do Banco Mundial, Minplan, UIP, CNFC e ARCCLA desenvolveu, de 7 a 10 de Maio, um programa intensivo de auscultação junto das autoridades locais para identificar as necessidades em infraestruturas e projectos prioritários.

De acordo com a Directora do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado (GPDEI), Gorete Conde, a produção de mel no Moxico Leste continua a ser feita de forma artesanal e dispersa, sem acesso a mercados estruturados e mecanismos de comercialização eficientes.

A responsável considera ainda que a região dos municípios da Cameia e Luacano, com vastas chanas, possui um potencial elevado para a produção de grãos, nomeadamente arroz, mas a ausência de armazéns e estruturas logísticas adequadas impede a consolidação da cadeia produtiva.

“A região não dispõe de infraestruturas adequadas para o armazenamento e escoamento da produção. Por isso, é essencial que se pondere a implementação de uma rede de celeiros e mercados estruturados, para atrair potenciais investidores, especialmente da RDC”, sublinhou Gorete Conde.

Apicultura: Um cluster por estruturar no Luau

No Luau, município fronteiriço com a Zâmbia, o cenário repete-se. Com um potencial elevado para a apicultura, a produção de mel continua a ser feita de forma rudimentar e dispersa, limitando o acesso aos mercados regionais.

A Directora do GPDEI defendeu a necessidade de estruturar a cadeia do mel, integrando os pequenos produtores num sistema cooperativo ou associativo, que permita a organização da produção, a negociação colectiva com compradores e o acesso ao crédito.

Para a estruturação de um cluster do mel no Luau, os especialistas do Diversifica Mais e as entidades locais concordaram que são fundamentais:

  • Centros de processamento e armazenamento com padrões sanitários adequados, assegurando a qualidade do mel;
  • Infra-estruturas de última milha que liguem as zonas de produção aos mercados regionais e fronteiriços;
  • Capacitação técnica dos apicultores, com foco nas boas práticas de produção e conservação do mel;
  • Facilitação do acesso ao crédito, para a aquisição de equipamentos modernos e expansão da produção.

“Com a recente elevação do Luau a município, o acesso ao mercado transfronteiriço com a RDC surge como uma oportunidade estratégica para a comercialização do mel local. Precisamos criar condições para que o mel produzido aqui alcance mercados externos”, frisou Laurindo Ladeira, Director do Gabinete Provincial da Agricultura, Pecuária e Pescas.

Fronteira do Luau: Uma porta comercial por explorar

A fronteira do Luau apresenta-se como um ponto estratégico para a integração dos produtores locais nas cadeias de valor regional, mas carece de infra-estruturas básicas, como estradas asfaltadas.

O Governador da Província do Moxico Leste, Crispiniano dos Santos, apelou ao apoio do Projecto Diversifica Mais para a construção de estradas de acesso e a instalação de infraestruturas logísticas, que possam facilitar o escoamento da produção agrícola e agropecuária.

“Temos uma região fértil e com grande rede hidrográfica, o que facilita a produção agrícola, mas sem infraestruturas, o potencial não se traduz em crescimento económico”, alertou Crispiniano dos Santos durante o encontro com a delegação.

Diversifica Mais identifica prioridades estratégicas

Durante o encontro com os administradores municipais, a missão do Diversifica Mais encorajou os responsáveis locais a submeterem projectos estratégicos alinhados com os critérios estabelecidos pelo Projecto, tendo em vista a mobilização de investimentos e parcerias público-privadas.

Segundo a Assistente de Parcerias Público-Privadas do Diversifica Mais, Vacha Cardoso, os projectos devem ser organizados com base no impacto socioeconómico e na viabilidade técnica, considerando as especificidades de cada município.

O Projecto Diversifica Mais prevê a mobilização de 130 milhões de dólares norte-americanos para o financiamento de infraestruturas de última milha, com foco na alocação de plataformas logísticas e polos industriais, consolidando o Moxico Leste como um polo estratégico no Corredor do Lobito.

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O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), que está a ser implementado pelo Ministério do Planeamento, lançou um concurso público nacional para a aquisição de embarcações motorizadas, motociclos e veículos pesados destinados ao reforço operacional das fronteiras prioritárias do país.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do financiamento concedido pelo Banco Mundial ao abrigo do Empréstimo n.º IBRD-95270 (Projecto ID: P178035), sendo parte integrante das acções estruturantes do Projecto Diversifica Mais.

O procedimento concursal, identificado pela referência 69G1/MINPLAN/25, está estruturado em três lotes:

  • Lote 1 – Meios de transporte marítimos (embarcações motorizadas);
  • Lote 2 – Motociclos;
  • Lote 3 – Meios de transporte rodoviários pesados.

 

O processo será conduzido através de Concurso Nacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme previsto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial (Setembro de 2025). A participação está aberta a todos os concorrentes elegíveis, nos termos definidos pelo referido regulamento.

Os pagamentos ao abrigo dos contratos serão processados por meio do método de Desembolso por Pagamento Directo, de acordo com as Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto nos casos em que o contrato preveja pagamento por carta de crédito.

Os concorrentes interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso junto do Projecto Diversifica Mais, no horário de expediente, entre as 09h00 e as 15h00, no endereço oficial da Unidade de Implementação.

As propostas deverão ser entregues fisicamente até às 10h00 do dia 16 de Abril de 2026, não sendo permitida a submissão por via electrónica. As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar na mesma data e horário, na presença dos representantes designados dos concorrentes e demais interessados.

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de Declaração de Garantia de Proposta. Nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, o concorrente seleccionado deverá igualmente proceder à divulgação da informação relativa à propriedade efectiva, através do formulário específico constante do Documento de Concurso.

LER MAIS: Número de referência da SDP: 69G1/MINPLAN/25

Para efeitos de esclarecimento e submissão de pedidos formais, os interessados deverão dirigir-se ao:

Ministério do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais)
Att.: Sr. Laércio Cândido – Director do Projecto
Condomínio Rosalinda, Edifício 11B, 6.º Andar
Luanda – Angola
Tel.: +244 921 987 473
E-mail: aquisicoes@diversificamais.ao

Com esta iniciativa, o Projecto Diversifica Mais reforça o seu compromisso com a melhoria das condições operacionais e logísticas associadas ao ambiente de comércio e circulação de bens, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a dinamização da actividade económica no país.