Projecto “Diversifica Mais” atinge 17% de execução após um ano de implementação

Após pouco mais de um ano de execução, o Projecto Diversifica Mais apresenta um desempenho positivo, com uma taxa de execução de 17%, segundo revelou o Director do Projecto, Laércio Cândido, à margem da audiência concedida pelo Ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, à primeira missão de supervisão do Banco Mundial em 2025.

O encontro, realizado a 6 de Maio, teve como foco a avaliação do progresso das acções estruturantes do projecto e contou com as presenças do Secretário de Estado para o Inesvtimento Público, Ivan dos Santos, a Chefe da Missão do Banco Mundial, Sunita Varada, Director do Projecto, Laércio Cândido, e altos responsáveis do referido ministério e especialistas seniores do Banco Mundial.

Durante a audiência, o Ministro do Planeamento manifestou preocupação com a celeridade na execução de algumas das acções previstas, apelando à delegação do Banco Mundial para o reforço das intervenções técnicas e financeiras.

A Chefe da Missão do Banco Mundial, Sunita Varada, destacou que a supervisão está a concentrar-se nos aspectos essenciais como a operacionalização da Linha de Garantia de Crédito “Diversifica Mais”, que visa facilitar o acesso ao crédito para as MPMEs e na identificação de infra-estruturas de última milha estratégicas para o reforço das cadeias logísticas e industriais.

Desembolso de 50 milhões de USD já efectuado

Em declarações à imprensa, o Director do Projecto, Laércio Cândido, classificou os resultados obtidos até ao momento como animadores. Segundo o responsável, já foram desembolsados cerca de 50 milhões de dólares norte-americanos, representando 17% do total previsto.

“Estamos a avançar em várias frentes, mas é fundamental acelerar a execução de determinadas acções para garantir que os objectivos sejam cumpridos dentro do prazo estipulado”, afirmou Laércio Cândido.

Constrangimentos técnicos e medidas mitigadoras

Relativamente às preocupações expressas pelo Ministro do Planeamento, o Director do Projecto esclareceu que as mesmas estão relacionadas com constrangimentos técnicos actualmente enfrentados pelo projecto, mas que estão a ser mitigados de forma gradual.

“A nossa equipa está a trabalhar para ultrapassar esses desafios, assegurando que todas as componentes sejam implementadas de forma integrada e coordenada”, sublinhou Laércio Cândido.

Implementação das Componentes Estruturantes

De acordo com o responsável, no âmbito da Componente 1 que se centra na Melhoria do Ambiente de Negócios e Facilitação do Comércio, estão a ser reforçadas as infraestruturas dos Guichês Únicos de Empresas e das Conservatórias de Registo Predial.

“O objectivo é simplificar os processos de abertura de empresas, assegurando maior fluidez e celeridade nas operações de registo empresarial e de facilitação do comércio ao longo do Corredor do Lobito e não só”, explicou.

Já na Componente 2, o foco está na criação de infraestruturas catalizadoras, e neste momento destaca-se a implementação da Plataforma Logística da Caála, localizada na província do Huambo. Segundo Laércio Cândido, o projecto prevê a implementação de uma solução transitória para o armazenamento de produtos agrícolas, enquanto decorre a construção da infraestrutura definitiva.

A Componente 3 está orientada para o acesso ao Crédito e Inclusão Financeira, visando o desenvolvimento de mecanismos de crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Laércio Cândido disse que estão em curso estudos que envolvem a busca de parceria com a banca comercial e o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), entidade que assumirá o risco das operações de crédito, mitigando o impacto do incumprimento.

O Diversifica Mais é um projecto público, financiado pelo Banco Mundial, com o propósito de impulsionar a diversificação económica, promover o crescimento das MPMEs e reforçar as infraestruturas logísticas e produtivas ao longo do Corredor do Lobito.

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O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais), que está a ser implementado pelo Ministério do Planeamento, lançou um concurso público nacional para a aquisição de embarcações motorizadas, motociclos e veículos pesados destinados ao reforço operacional das fronteiras prioritárias do país.

A iniciativa enquadra-se no âmbito do financiamento concedido pelo Banco Mundial ao abrigo do Empréstimo n.º IBRD-95270 (Projecto ID: P178035), sendo parte integrante das acções estruturantes do Projecto Diversifica Mais.

O procedimento concursal, identificado pela referência 69G1/MINPLAN/25, está estruturado em três lotes:

  • Lote 1 – Meios de transporte marítimos (embarcações motorizadas);
  • Lote 2 – Motociclos;
  • Lote 3 – Meios de transporte rodoviários pesados.

 

O processo será conduzido através de Concurso Nacional, utilizando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme previsto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF do Banco Mundial (Setembro de 2025). A participação está aberta a todos os concorrentes elegíveis, nos termos definidos pelo referido regulamento.

Os pagamentos ao abrigo dos contratos serão processados por meio do método de Desembolso por Pagamento Directo, de acordo com as Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto nos casos em que o contrato preveja pagamento por carta de crédito.

Os concorrentes interessados poderão obter informações adicionais e consultar o Documento de Concurso junto do Projecto Diversifica Mais, no horário de expediente, entre as 09h00 e as 15h00, no endereço oficial da Unidade de Implementação.

As propostas deverão ser entregues fisicamente até às 10h00 do dia 16 de Abril de 2026, não sendo permitida a submissão por via electrónica. As propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. A abertura pública das propostas terá lugar na mesma data e horário, na presença dos representantes designados dos concorrentes e demais interessados.

Todas as propostas deverão ser acompanhadas de Declaração de Garantia de Proposta. Nos termos do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, o concorrente seleccionado deverá igualmente proceder à divulgação da informação relativa à propriedade efectiva, através do formulário específico constante do Documento de Concurso.

LER MAIS: Número de referência da SDP: 69G1/MINPLAN/25

Para efeitos de esclarecimento e submissão de pedidos formais, os interessados deverão dirigir-se ao:

Ministério do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (Diversifica Mais)
Att.: Sr. Laércio Cândido – Director do Projecto
Condomínio Rosalinda, Edifício 11B, 6.º Andar
Luanda – Angola
Tel.: +244 921 987 473
E-mail: aquisicoes@diversificamais.ao

Com esta iniciativa, o Projecto Diversifica Mais reforça o seu compromisso com a melhoria das condições operacionais e logísticas associadas ao ambiente de comércio e circulação de bens, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a dinamização da actividade económica no país.